Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Ten Additional States Join Justice Department’s Suit Against Live Nation-Ticketmaster for Monopolizing Markets Across the Live Concert Industry
Monday, August 19, 2024Share
For Immediate Release
Office of Public Affairs
Today, the Attorneys General of Indiana, Iowa, Kansas, Louisiana, Mississippi, Nebraska, New Mexico, South Dakota, Utah and Vermont joined a civil antitrust lawsuit filed by the Justice Department, 29 other states and the District of Columbia against Live Nation-Ticketmaster for monopolization and other unlawful conduct in violation of Sections 1 and 2 of the Sherman Act.
The department, and its now-expanded group of 40 co-plaintiffs, filed an amended complaint in the Southern District of New York. The amended complaint also alleges additional details about Live Nation-Ticketmaster’s anticompetitive course of conduct in markets across the live entertainment industry.
Updated August 19, 2024
Télécoms : L’Autorité de la concurrence autorise la prise de contrôle de La Poste Telecom par Bouygues Telecom
Publié le 19 août 2024
- Partager sur Twitter (nouvelle fenêtre)
- Partager sur LinkedIn (nouvelle fenêtre)
- Partager sur Facebook (nouvelle fenêtre)
Le 12 juillet 2024, Bouygues Telecom a notifié à l’Autorité de la concurrence son projet de prise de contrôle exclusif de La Poste Telecom, actuellement contrôlée par le groupe La Poste et SFR.
A l’issue de son instruction, l’Autorité a autorisé ce jour l’opération sans conditions.
Communiqué de presse du 19 août 2024
Télécoms : L’Autorité de la concurrence autorise la prise de contrôle de La Poste Telecom par Bouygues Telecom
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 41/2024 – Waste Management / Stericycle.
Em 7 de agosto de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no território nacional ou numa parte substancial deste.
Ficha do processo
Digi notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Cabonitel.
Ficha do processo
Press release nr 34 – 2024
Publication date
12 August 2024
The Belgian Competition Authority approves the acquisition of joint control of Community Building Arenberg BV by Participatiemaatschappij Vlaanderen, Flanders Make, the city of Leuven and Katholieke Universiteit Leuven
Download(s)
20240812_Press_release_34_BCA.pdf
Atos de concentração – Decisões
Comissão Europeia
TPG / AAREON
Merger
Last decision date: 19.08.2024 Simplified procedure
CMA
Eurofins / Cellmark merger inquiry
- The CMA has investigated the anticipated acquisition by Eurofins Forensics Lux Holding Sarl (Eurofins) of DNACO Limited (Cellmark).
- Updated: 19 August 2024
Atos de concentração
CADE
Ingressos
| Ato de concentração | Requerentes | Descrição da operação | Ingresso | Rito | Edital (DOU) |
| 08700.005809/2024-28 | Nova Bragança Empreendimentos Imobiliários Ltda.; SP Clélia Ltda. | A operação proposta trata da aquisição, pela Nova Bragança Empreendimentos Imobiliários Ltda., de imóvel de propriedade da SP Clélia Ltda., localizado na Rua Clélia, 1.514, Bairro da Lapa, São Paulo, SP, para desenvolvimento de empreendimento imobiliário residencial pela Compradora. | 13/08/2024 | Sumário | 16/08/2024 |
| 08700.005783/2024-18 | Vitol B.V.; Noble Resources Trading Limited | A presente operação consiste na aquisição indireta, pela Vitol B.V., de 100% das ações da Noble Resources Trading Limited. | 12/08/2024 | Sumário | 16/08/2024 |
Elaboração: WebAdvocacy – Direito e Economia
Aprovados no mês
| Ato de concentração | Requerentes | Descrição da operação | Ingresso | Rito | Edital (DOU) | Aprovação |
| 08700.005661/2024-21 | TE Connectivity Brasil Indústria de Eletrônicos Ltda.; Brycon Participações Ltda.; Sense Eletrônica Ltda. | A operação envolve a aquisição (a) direta de 100% do capital social, total e votante, da empresa Brycon Participações Ltda. (“Brycon”) e (b) indireta de 100% do capital social, total e votante, da empresa Sense Eletrônica Ltda. (“Sense” e, em conjunto com Brycon, “Empresas Objeto”), por TE Connectivity Brasil Indústria de Eletrônicos Ltda. (“TE” ou “Compradora”) (“Operação”). A Operação foi estruturada em um Quota Assignment Agreement and Other Covenants (“QPA”) assinado em 8.7.2024. Compradora e Empresas Objeto são conjuntamente referidas como “Partes” ou “Requerentes”. | 07/08/2024 | Sumário | 12/08/2024 | 412/2024/CGAA5/SGA1/SG |
| 08700.005614/2024-88 | CGN Brasil Energia e Participações S.A.; Rede D’Or São Luiz S.A. | A operação consiste na formação de consórcios entre sociedades de propósito específico detidas, indiretamente, pela CGN Brasil Energia e Participações S.A. (“CGN Brasil”) (“Consorciadas CGN”), de um lado, e empresas integrantes do Grupo Rede D’Or (“Grupo Rede D’Or”) (“Consorciadas RDSL” e, em conjunto com as Consorciadas CGN, as “Requerentes”), de outro lado (“Consórcios”). Os Consórcios serão formados com o objetivo de viabilizar a exploração em conjunto pelas Requerentes de quatro centrais geradoras solar fotovoltaicas (“UFVs”) localizadas no município de Russas, no estado do Ceará (“CE”), e a partir das quais as Consorciadas RDSL terão parcela de consumo da energia elétrica gerada sob regime de autoprodução, nos termos do art. 2º, II, do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996 (“Decreto nº 2.003/1996”). | 06/08/2024 | Sumário | 08.08.2024 | 407/2024/CGAA5/SGA1/SG |
| 08700.005615/2024-22 | Pátria Renda Urbana – Fundo De Investimento Imobiliário – Responsabilidade Limitada; Arthur Lundgren Tecidos S.A. – Casas Pernambucanas | Trata-se de operação de Sale & Leaseback entre, de um lado, a Arthur Lundgren Tecidos S.A. – Casas Pernambucanas (“Pernambucanas” ou “Vendedora”), e, de outro, o Pátria Renda Urbana – Fundo de Investimento Imobiliário – Responsabilidade Limitada (“HGRU” ou “Comprador” e, em conjunto com a Pernambucanas, as “Requerentes”), envolvendo determinados imóveis comerciais atualmente de propriedade da Pernambucanas. | 06/08/2024 | Sumário | 08/08/2024 | 400/2024/CGAA5/SGA1/SG |
| 08700.005530/2024-44 | AIPCF VIII (Cayman), Ltd.; Intersystems Holding, Inc | A presente operação trata da aquisição, pelo AIPCF VIII, LP (“AIP Fund VIII” ou “Comprador”), por meio de seu veículo de investimento A-AG HOLDCO, LIMITED, dos negócios e operações de sistemas de grãos e proteínas conduzidos pela Intersystems Holding, Inc. (“Intersystems”) e suas subsidiárias (juntamente com a Intersystems, a “Empresa-Alvo”, e juntamente com o Comprador, as “Requerentes”), nos termos e condições previstos no Stock and Asset Purchase Agreement (“SAPA”). Após a conclusão de reorganização interna da Empresa-Alvo, o Comprador irá adquirir todas as ações e o controle unitário da Empresa-Alvo (a “Operação”). | 02/08/2024 | Sumário | 08/08/2024 | 410/2024/CGAA5/SGA1/SG |
| 08700.005491/2024-85 | GBio Energia S.A.; GN Verde Participações S.A. | A operação consiste na aquisição de participação pela GBio Energia S.A. (“GBio”) na Metagás Biogás e Energia S.A. (“Metagás”) e na Metagera Energia S.A. (“Metagera” e, em conjunto com a Metagás, “Empresas-Alvo”), detidas pela GN Verde Participações S.A. (“GN Verde” e, em conjunto com a GBio, “Partes”) que se dará por meio do direito de opção de compra de participação societária de até 63% (sessenta e três por cento) do capital social total da Metagás e da Metagera (“Operação”). | 01/08/2024 | Sumário | 07/08/2024 | 395/2024/CGAA5/SGA1/SG |
| 08700.005377/2024-55 | Plano Aracati Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Aoun Administração e Participações S.A.; Helou Administração e Participações S.A.; Rached Administração e Participações S.A. | A operação consiste na aquisição, pela Plano Aracati Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Plano Aracati” ou “Compradora”), de terreno atualmente detido, conjuntamente, por Helou Administração e Participações S.A. (“Helou”), Aoun Administração e Participações S.A. (“Aoun”) e Rached Administração e Participações S.A. (“Rached”, em conjunto com Helou e Aoun, “Vendedoras” e, Vendedoras em conjunto com Plano Aracati, “Requerentes” ou “Partes”) para futuro desenvolvimento de empreendimento de incorporação imobiliária residencial no Bairro Sacomã, Zona Sul do Município de São Paulo/SP (“Operação”). | 29/07/2024 | Sumário | 07/08/2024 | 411/2024/CGAA5/SGA1/SG |
| 08700.005299/2024-99 | J. Safra Holding S.A. e Banco Safra S.A. | A operação trata da aquisição, por David Joseph Safra (“DJS”) e Jacob Joseph Safra (“JJS”), de todas as ações de propriedade ou nua propriedade de Alberto Joseph Safra (“AJS”) no Banco Safra S.A. (“BSSA”). | 26/07/2024 | Sumário | 01/08/2024 | 388/2024/CGAA5/SGA1/SG |
| 08700.005296/2024-55 | J. Safra Holding S.A. e Banco Safra S.A. | A operação trata da aquisição, por David Joseph Safra (“DJS”) e Jarrocks Holdings Limited (“Jarrocks”), de todas as ações de propriedade ou nua propriedade de Alberto Joseph Safra (“AJS”) na J. Safra Holding S.A. (“JSH”). | 26/07/2024 | Sumário | 01/08/2024 | 390/2024/CGAA5/SGA1/SG |
Elaboração: WebAdvocacy – Direito e Economia