A Comissão Europeia aprovou com restrições a operação de aquisição de controle da ITA Airways pela Lufthansa.
A operação gera preocupações de natureza concorrência porque as empresas têm uma forte sobreposição de voos a partir de seus respectivos hubs na Áustria, Bélgica, Alemanha, Suíça e Itália.
De acordo com a decisão da Comissão Europeia, as preocupações são, in verbis:
- Redução da concorrência num certo número de rotas de curta distância que ligam a Itália aos países da Europa Central através de voos sem escalas e com escala única. Em tais rotas: (i) Lufthansa e ITA competem frente a frente ou provavelmente competiriam frente a frente em breve; e (ii) a concorrência é limitada e provém principalmente de transportadoras de baixo custo, como a Ryanair, que em muitos casos operam a partir de aeroportos mais remotos.
- Redução da concorrência num número limitado de rotas de longo curso entre a Itália e os EUA e o Canadá. Dado que a Lufthansa e os seus parceiros de empresa comum, United Airlines e Air Canada, coordenam em matéria de preço, capacidade e programação, e partilham receitas, a Comissão trata as atividades da ITA, da Lufthansa e dos seus parceiros de empresa comum como as de uma única entidade ao avaliar esta transação. Os parceiros de joint venture da ITA e da Lufthansa competem frente a frente com voos sem escalas nessas rotas e a concorrência de outras companhias aéreas é limitada.
- Criou ou reforçou a posição dominante da ITA no aeroporto de Milão-Linate, o que poderia ter dificultado a prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros de e para Milão-Linate pelos rivais.
A aprovação da operação está sujeita a cumprimento total de regras de complaince e de remédios antitruste propostos pela Lufthansa e pelo Ministério da Economia e Finanças da Itália – MEF à Comissão Europeia, in verbis:
- Compromissos para rotas de curta distância: A Lufthansa e o MEF colocarão à disposição de uma ou duas companhias aéreas rivais os meios necessários para poderem iniciar voos sem escalas entre Roma ou Milão e certos aeroportos da Europa Central. A Lufthansa e o MEF também garantirão que uma dessas companhias aéreas rivais terá acesso à rede doméstica da ITA para oferecer conexões indiretas entre certos aeroportos da Europa Central e algumas cidades italianas, além de Roma e Milão.
- Compromissos para rotas de longo curso: A empresa resultante da concentração celebrará acordos com rivais para melhorar a sua competitividade nas rotas de longo curso em causa, por exemplo, através de acordos de interlining ou de trocas de faixas horárias. A empresa aumentará as frequências de voos sem escalas e/ou implementará conexões para voos com escala única em cada uma das rotas.
- Compromissos para o aeroporto de Milão Linate: A Lufthansa e a MEF transferirão slots no aeroporto de Linate para as concorrentes para as rotas de curta distância. O número de slots a serem alienados excede o necessário para operar as rotas de curta distância. Isto permitirá que a empresa concorrente estabeleça uma base sustentável no aeroporto de Linate e que tenha potencial para oferecer as suas próprias conexões de escala única entre a Itália e Europa Central.
A decisão da Comissão Europeia está disponibilizada aqui.
Da Redação
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