06.05.2024

Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) todas as tomadas de subsídios, consultas públicas e audiências públicas do Bacen e CVM

Bacen

Edital – Contratação de serviços de suporte arquitetural e metodológico ao desenvolvimento, sustentação e operação de produtos de software

Introdução:

  • O objetivo desta consulta pública é possibilitar ao Banco Central do Brasil avaliar a adequação do objeto, do modelo de prestação de serviços e da qualificação técnica para contratação de prestação de serviços técnicos especializados compreendendo as atividades de suporte arquitetural e metodológico ao desenvolvimento, sustentação e operação de produtos de software, com vistas a compor um edital de licitação, considerando:
    • A completude, coerência e clareza do objeto da prestação dos serviços, do modelo de execução dos serviços e dos acordos de níveis de serviço definidos.
    • A viabilidade de participação das empresas e da execução dos serviços pretendidos, em especial no que se refere a composição e manutenção dos times estabelecidos nas especificações técnicas.
  • Comentários e sugestões de melhoria devem ser encaminhados por meio do Formulário de Sugestões e Comentários.

Documentos anexos:

Observações

  • A presente divulgação encontra-se amparada no §5º do art. 12 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.
  • O documento divulgado não representa o edital completo, apenas parte do termo de referência.
  • A resposta ao formulário de sugestões é voluntária e está aberta a qualquer pessoa física ou jurídica.
  • O Banco Central, a seu critério, poderá esclarecer alguns pontos levantados para os respondentes do formulário, desde que estes estejam devidamente identificados.
  • O Banco não assume o compromisso de acatar as sugestões apresentadas.
  • O formulário respondido deve ser enviado como anexo por e-mail para digov.deinf@bcb.gov.br, com o assunto “Consulta Pública – contratação de serviços de suporte”.
  • Período da consulta pública: 25/04/2024 a 08/05/2024.

CVM

Aberta para manifestção

Nenhuma


Em análise

EditalTemaPrazo para ManifestaçãoFase
Consulta Pública SNC 01/24Aprova a Interpretação Técnica ICPC nº 09(R3), Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. 11/03/2024Em análise
Consulta Pública SDM 07/2023Minuta de alteração da Resolução CVM nº 175, de 2022, dispondo sobre os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle.01/03/2024Em análise
Consulta Pública SDM 06/2023Participação no capital social de entidades administradoras de mercados organizados e aprimoramentos à Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022.15/04/2024Em análise
Consulta Pública SDM 05/2023Regulamentação das ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas.Estudo de Impacto: LIQUIDEZ DAS AÇÕES SUJEITAS A UMA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO (OPA) – Uma análise das frações de aquisição de ações em circulação estabelecidas nos artigos 13 e 19 da Resolução CVM 85/2022 07/03/2024Em análise
Consulta Pública SDM 04/2023Convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas às repercussões da atuação dos influenciadores digitais sobre o mercado de capitais e eventuais aprimoramentos normativos.Análise de Impacto Regulatório: Influenciadores Digitais e o Mercado de Capitais Brasileiro 01/03/2024Em análise
EditalTemaPrazo para ManifestaçãoFase
Consulta Pública SDM 03/2023Minuta de anexo normativo à Resolução CVM nº 175, de 2022, dispondo sobre as regras específicas dos fundos de investimento nas cadeias produtivas do agronegócio – FIAGRO.01/02/2024Em análise
Consulta Pública SDM 02/2023Portabilidade de investimentos em valores mobiliários.Análise de Impacto Regulatório: Transferência de Custódia de Valores Mobiliários – Uma análise dos critérios regulatórios para transferências de custódia e a experiência do público investidor09/12/2023Em análise
Consulta Pública SDM 01/2023Reformas nas regras de participação e votação a distância em assembleias de acionistas.Análise de Impacto Regulatório: Reforma da Resolução 8125/11/2023Em análise
Consulta Pública SNC 06/23Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 – Créditos de Descarbonização21/10/2023Em análise
Consulta Pública SNC 01/23Aprova o Pronunciamento Técnico CPC nº 18(R3), Investimento em Coligada e Empreendimento Controlado em Conjunto.12/06/2023Em análise
EditalTemaPrazo para ManifestaçãoFase
Audiência Pública SNC 04/2017Aprova a Orientação Técnica OCPC 04 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47 às entidades de incorporação imobiliárias brasileiras.30/06/2017Em análise