BACEN


  • 98/2024 e 99/2024 | Data final da consulta: 22/04/2024 Divulga propostas de atos normativos destinados a regulamentar o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplinar o conteúdo, a elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil do Plano de Recuperação e de Saída Organizada.

  • 100/2024 |  Data final da consulta: 28/06/2024 Divulga consulta pública, na forma de tomada pública de subsídios, com o objetivo de obter contribuições e informações para proposição, pelo Banco Central do Brasil, de regulação com vistas ao aprimoramento das regras que tratam da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas.

CVM

EditalTemaPrazo para ManifestaçãoFase
Consulta Pública SDM 06/2023Participação no capital social de entidades administradoras de mercados organizados e aprimoramentos à Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022.15/04/2024Aberta para manifestações

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