ANAC
Consulta Pública nº 01/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”; proibição do uso da pista de pouso e decolagem 17L/35R do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP) para a operação de transporte de passageiros em aeronaves a reação sob o RBAC nº 121; e revogação da Instrução de Aviação Civil – IAC 3130-121-1296, intitulada “Procedimentos e requisitos complementares para operação de grandes aviões categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont”, e da IAC 121-1013, intitulada “Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no Aeroporto de Congonhas”.
Período: 09/02/2024 a 25/03/2024
Audiência pública: 14/03/2024 (inscrições até as 18 horas de 08/03/2024)
- Aviso
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC nº 121
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Audiência Pública de 14/03/2024
- Apresentação
- Formulário
Consulta Pública nº 02/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.
Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.
Período: 08/03/2024 a 07/05/2024
Audiência pública: 23/04/2024 (inscrições até as 18 horas de 17/04/2024)
- Aviso
- Minuta de resolução (rito processo administrativo sancionador)
- Minuta de resolução (infrações e valores-base de multa)
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Nota técnica
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024
Objetivos: Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Consulta Pública: 09/02 a 01/04/2024
Audiência Pública: 10/04/2024, a partir de 14h
ANM
| Tipo de Evento | Número de Publicação | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Consulta Pública | 1/2024 | Consulta pública sobre proposta de regulamentação do registro de extração, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018. | Aberto | 20/03/2024 a 03/05/2024 |
ANEEL
ANS
No momento não há Audências Públicas Agendadas.
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 1/2024 | Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias GO-020, GO-060, GO-070 e GO-080, em uma extensão total de 572,82 km. O credenciamento para a Sessão Pública em Goiânia – GO estará disponível no dia 17/04/2024. Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 001/2024 (inscrições encerram-se às 12h do dia 17 de abril de 2024). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A sessão pública da AP nº 001/2024 em Brasília-DF será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 14/03/2024 a 29/04/2024 |
| Audiência Pública | 2/2024 | Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.A sessão pública será híbrida (virtual e presencial), no dia 16/04/2024, realizada por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube, no Auditório da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 – Brasília – DF. As inscrições podem ser realizadas por meio do Formulário de Inscrição AP nº 002/2024 até às 12 horas do dia 15/04/2024. Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”. | Aberto | 19/03/2024 a 06/05/2024 |
ANTAQ
Audiência Pública nº 07/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MCP01, localizada no Porto Organizado de Santana/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.
Audiência Pública nº 06/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, para movimentação e armazenagem de carga para apoio logístico Offshore.
Audiência Pública nº 05/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE, para movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas.
Audiência Pública nº 04/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Audiência Pública nº 03/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a concessão do Porto Organizado de Itajaí.
Audiência Pública nº 02/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados.
Audiência Pública nº 01/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VDC04, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais.