Sinal positivo para o primeiro ano de governo
Editorial
Ontem foi aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2024. Esta peça faz parte das etapas do orçamento brasileiro e dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, dando origem a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e, entre outras coisas: determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos. [Agência Câmara].
Muitos são os pontos a destacar sobre a aprovação do PLDO 2024, alguns positivos outros negativos para a atual gestão, mas nenhum foi mais importante para o governo que a manutenção da meta de resultado primário igual a zero, pois demonstrou a vitória da equipe econômica em relação a uma parte da base de governo que desejava um déficit primário de R$ 115 bilhões. No entanto, com a aprovação do déficit fiscal igual a zero, o máximo de déficit que poderá ser alcançado pelo governo será de R$ 28,75 bilhões.
A vitória da equipe econômica é importante, mas muito mais importante do que ter razão é assegurar que a imagem corresponda ao discurso, lição já ensinada pelo Imperador Júlio César na célebre frase “A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.
O compromisso com a estabilidade fiscal como imagem e a Lei Complementar nº 200/2023 como discurso mostrou que a equipe econômica entende que quando a imagem e o discurso não estão dizendo a mesma coisa, a desconfiança é instalada com sucesso1.
Desse modo, a aprovação da meta do déficit zero na LDO é um sinal positivo para o primeiro ano de governo.