Notícias da Regulação – 15.12

ANM – “Regulamentação da Lei n.º 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie” Tomada de Subsídios nº 3/2023 Tomada de Subsídios que visa colher evidências para o desenvolvimento do projeto “Regulamentação da Lei n.º 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie”, que consta no Eixo temático 6 da…

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