Apresentação Os Textos para Discussão da WebAdvocacy é uma série de textos técnico-científicos nas áreas de direito e economia, que visa a ampliar a discussão acadêmica em torno dos temas de defesa da concorrência, regulação econômica, comércio internacional, direito econômico, direito tributário, entre outros. Os textos para discussão da WebAdvocacy estão disponíveis para leitura na…
O problema da falta de paridade de armas no processo para uma decisão justa no Estado de Direito

