• Decreto nº 11.268, de 29 de Novembro de 2022Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde, nos termos do disposto no art. 73, caput, inciso V, alínea “d”, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Situação: Não consta revogação expressa
  • Decreto nº 11.269, de 30 de Novembro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.Situação: Não consta revogação expressa
  • Decreto nº 11.267, de 29 de Novembro de 2022Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
  • Medida Provisória nº 1.142, de 29 de Novembro de 2022Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.Situação: Não consta revogação expressa

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