CÂMARA DOS DEPUTADOS
23.11
- REQ 1541/2022 – Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- REQ 1542/2022 – Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”. Aprovada
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- PL 2380/2021 – Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 Aprovada com alterações
- Autora: da Comissão de Turismo
- Relator: Bacelar
- Pareceres das comissões
- PL 7223/2006 – Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal – Demóstenes Torres
- Relator: Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
- Pareceres das comissões
- PL 4606/2019 – Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional. Aprovada
- Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Relator: Eli Borges (PL-TO)
- Pareceres das comissões
- PL 81/2020 – Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae. Aprovada
- Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Relator: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
- PDL 1112/2021 – Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. Aprovada
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana Braga (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Erika Kokay (PT-DF), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA)
- Relator: Bia Kicis (PL-DF)
- Pareceres das comissões
22.11
- REQ 1500/2022 – Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Domingos Neto (PSD-CE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 1536/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021. Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REC 39/2007 – Contra apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440/2006 Rejeitada
- Autores: Anselmo de Jesus (PT-RO), Antonio Cruz (PP-MS), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), Deley (PSC-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Valverde (PT-RO), Eliene Lima (PP-MT), Eugênio Rabelo (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Diniz (PMDB-MG), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Félix Mendonça (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Hermes Parcianello (PMDB-PR), Jackson Barreto (PTB-SE), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), José Carlos Araújo (PR-BA), João Magalhães (PMDB-MG), Leandro Vilela (PMDB-GO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Manato (PDT-ES), Mauro Nazif (PSB-RO), Max Rosenmann (PMDB-PR), Moises Avelino (PMDB-TO), Mário de Oliveira (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Paes Landim (PTB-PI), Paulo Piau (PMDB-MG), Ratinho Junior (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), Ribamar Alves (PSB-MA), Sandro Mabel (PR-GO), Tatico (PTB-GO), Valdir Colatto (PMDB-SC), Vicente Arruda (PR-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM)
- MPV 1132/2022 – Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências. Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
- PL 3401/2008 – Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências. Rejeitada
- Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
- PL 4815/2019 – Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências. Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal – Alessandro Vieira
- Relator: Capitão Augusto (PL-SP)
- PL 488/2021 – Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal – Fabiano Cantarato
- Pareceres das comissões
- PDL 329/2021 – Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016. Aprovada
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Pareceres das comissões
SENADO FEDERAL
23.11
1. Apreciado MENSAGEM Nº 62, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 62, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.
Parecer nº 81, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação Senhor Marco Farani, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 39
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 42
Votações nominais:
2. Apreciado MENSAGEM Nº 68, DE 2022
(00399/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 68, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala.
Parecer nº 68, de 2022, da CRE, Relator: Senador Julio Ventura.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Henrique da Silveira Sardinha Pinto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 3
Abstenção: 3
Total: 47
Votações nominais:
3. Apreciado MENSAGEM Nº 70, DE 2022
(00478/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 70, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.
Parecer nº 78, de 2022, da CRE, Relator: Senador Jaques Wagner.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Benedicto Fonseca Filho, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 1
Abstenção: 3
Total: 45
Votações nominais:
4. Apreciado MENSAGEM Nº 76, DE 2022
(00563/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.
Parecer nº 79, de 2022, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Antonio Alves Júnior, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 42
Votações nominais:
5. Apreciado MENSAGEM Nº 78, DE 2022
(00580/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 78, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.
Parecer nº 80, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 45
Votações nominais:
6. Apreciado MENSAGEM Nº 83, DE 2022
(00601/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 83, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles.
Parecer nº 83, de 2022, da CRE, Relator: Senador Chico Rodrigues.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Gustavo Martins Nogueira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 44
Votações nominais:
7. Apreciado MENSAGEM Nº 84, DE 2022
(00597/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 84, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.
Parecer nº 28, de 2022, da CI, Relator: Senador Esperidião Amin.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Miriam Wimmer, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 44
Não: 1
Abstenção: 0
Total: 45
Votações nominais:
8. Apreciado MENSAGEM Nº 81, DE 2022
(00594/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 81, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
Parecer nº 30, de 2022, da CI, Relator: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Lucas Asfor Rocha Lima, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 46
Votações nominais:
9. Apreciado MENSAGEM Nº 82, DE 2022
(00595/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 82, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho.
Parecer nº 29, de 2022, da CI, Relator: Senador Alexandre Silveira.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Felipe Fernandes Queiroz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 4
Abstenção: 1
Total: 43
Votações nominais:
10. Apreciado MENSAGEM Nº 85, DE 2022
(00591/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 85, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Parecer nº 24, de 2022, da CI, Relator: Senador Dário Berger.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Alexandre Reis Siqueira Freire, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 42
Votações nominais:
11. Apreciado MENSAGEM Nº 80, DE 2022
(00593/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 80, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Parecer nº 27, de 2022, da CI, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Caio César Farias Leôncio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 41
Votações nominais:
12. Apreciado MENSAGEM Nº 79, DE 2022
(00592/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 79, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
Parecer nº 26, de 2022, da CI, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Alber Furtado de Vasconcelos Neto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 40
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 44
Votações nominais:
13. Apreciado MENSAGEM Nº 75, DE 2022
(00155/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 75, de 2022, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski.
Parecer nº 25, de 2022, da CI, Relator: Senador Jayme Campos.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Wilson Pereira de Lima Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 38
Não: 0
Abstenção: 4
Total: 42
Votações nominais:
14. Apreciado REQUERIMENTO Nº 751, DE 2022
Votação, em turno único, do Requerimento nº 751, de 2022, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 65 anos de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – ABRAJET.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
22.11
1. Apreciado MENSAGEM Nº 76, DE 2021
(00621/2021)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2021, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.
Parecer nº 63, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação Senhor Fernando José Marroni de Abreu, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 45
Não: 1
Abstenção: 1
Total: 47
Votações nominais:
2. Apreciado MENSAGEM Nº 3, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 3, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.
Parecer nº 69, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Eliane Nogueira, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Evaldo Freire, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 48
Não: 1
Abstenção: 2
Total: 51
Votações nominais:
3. Apreciado MENSAGEM Nº 7, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 7, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.
Parecer nº 71, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Leonardo Carvalho Monteiro, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 47
Não: 0
Abstenção: 2
Total: 49
Votações nominais:
4. Apreciado MENSAGEM Nº 8, DE 2022
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.
Parecer nº 73, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Nilda Gondim.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 48
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 52
Votações nominais:
5. Apreciado MENSAGEM Nº 64, DE 2022
(00336/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 64, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.
Parecer nº 62, de 2022, da CRE, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Carla Barroso Carneiro, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 49
Não: 3
Abstenção: 1
Total: 53
Votações nominais:
6. Apreciado MENSAGEM Nº 65, DE 2022
(00337/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 65, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Parecer nº 61, de 2022, da CRE, Relatora: Senadora Mara Gabrilli.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Paula Alves de Souza, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 45
Não: 4
Abstenção: 2
Total: 51
Votações nominais:
7. Apreciado MENSAGEM Nº 77, DE 2022
(00579/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 77, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.
Parecer nº 64, de 2022, da CRE, Relator: Senador Carlos Portinho.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Márcio Fagundes do Nascimento, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 48
Não: 3
Abstenção: 3
Total: 54
Votações nominais:
8. Apreciado MENSAGEM Nº 72, DE 2022
(00571/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 72, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora LIANA CHAIB, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva.
Parecer nº 25, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Castro.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação da Senhora Liana Chaib, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 60
Não: 2
Abstenção: 2
Total: 64
Votações nominais:
9. Apreciado OFÍCIO Nº 13, DE 2022
(00042/2022)
Discussão, em turno único, do Ofício nº 13, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
Parecer nº 26, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Engels Augusto Muniz, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votação nominal:
Sim: 59
Não: 3
Abstenção: 2
Total: 64
Votações nominais:
10. Apreciado MENSAGEM Nº 74, DE 2022
(00425/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 74, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
Parecer nº 24, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Nelsinho Trad.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Paulo Sérgio Domingues, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 2
Abstenção: 3
Total: 62
Votações nominais:
11. Apreciado MENSAGEM Nº 73, DE 2022
(00424/2022)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 73, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Parecer nº 23, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Carlos Portinho.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Messod Azulay Neto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Votação nominal:
Sim: 61
Não: 0
Abstenção: 2
Total: 63
Votações nominais:
12. Apreciado OFÍCIO Nº 14, DE 2022
(00065/2022)
Discussão, em turno único, do Ofício nº 14, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.
Parecer nº 27, de 2022, da CCJ, Relator: Senador Eduardo Braga.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Votação nominal:
Sim: 57
Não: 0
Abstenção: 3
Total: 60
Votações nominais:
13. Apreciado REQUERIMENTO Nº 593, DE 2022
Votação, em turno único, do Requerimento nº 593, de 2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado. A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.