Violência contra a mulher: Câmara aprova projetos da bancada Feminina
Foram aprovados nessa semana 14 projetos de lei prioritários da bancada feminina. Os PLs que estipulam desde penas maiores para o registro não autorizado da intimidade sexual até protocolo de prevenção a violência em shows e casas noturnas, acontece no contexto dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que culmina em 10 de dezembro.
A iniciativa que foi criada pelo Instituto de Liderança Global das Mulheres ainda em 1991, é uma mobilização que, no Brasil, foi ampliado para 21 dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encoraja o ativismo de diversos atores políticos e sociais para realizar atos que desestimulem a violência contra as mulheres.
Dos projetos de lei aprovados, 13 seguiram para a análise do Senado enquanto apenas o PL 3/23 (protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas) segue para sanção presidencial.
Conheça as propostas aprovadas:
- Pena maior para o registro não autorizado da intimidade sexual
- Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
- Pena maior para crimes contra liberdade sexual
- Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
- Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
- Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
- Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
- Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
- Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
- Pena maior para lesão corporal em violência doméstica
- Guarda temporária para mulher no período de amamentação
- Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
- Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
- Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool
Fonte: Agência Câmara de Notícias