Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
DESPACHO SG Nº 383, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Ato de Concentração nº 08700.004940/2022-14 Requerentes: Companhia Ultragaz S.A., Bahiana…...
Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (26/04) é publicada. Confira! Commission approves prolonged and amended Spanish and Portuguese…...
DESPACHO Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Despacho SG Encerramento Processo Administrativo (Condenação Total Ou Parcial) Processo Administrativo…...
Emenda ao RBAC 153 melhora gestão operacional de aeródromos Alteração normativa foi realizada com base no gerenciamento de risco e…...
ANP Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023 O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de…...
Mergers: Commission further cuts red tape for merging businesses Timeline for Mergers and Antitrust policy reviews 2020-2024 – EU The…...
CERTIDÃO DE JULGAMENTO – 211ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2023 Às 10h10 do dia…...
Câmara dos Deputados 19.04 18.04 Sessão cancelada – votação de vetos Senado Federal 19.04 6. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.023,…