Pauta Legislativa (semana) – 17.04 a 20.04
Senado Federal 18.04.2023 PautaSessão Conjunta ConvocadaSemipresencialDestinada à deliberação dos Vetos nº s 46 e 67, de 2021; 30, 33, 34, 39,…
Defesa da Concorrência e Regulação
Clippings
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
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Notícias da Regulação – 17.04
Anatel aprova multas à Tim por descumprimento de termo de ajustamento de conduta Decisão foi tomada por unanimidade em reunião…...
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Consultas e Audiências Públicas das agências reguladoras – 17.04 a 20.04
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 001/2023 Tomada de Subsídios PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS…...
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Clipping da Concorrência – 17.04
Cade realizou sessões de distribuição Antitrust: Commission prolongs validity of Motor Vehicle Block Exemption Regulation and updates the Supplementary Guidelines…...
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DOU do CADE – 17.04.2023
DESPACHOS DE 14 DE ABRIL DE 2023 DESPACHO SG Nº 488/2023 – Ato de Concentração nº 08700.002389 Requerentes: VD Comércio…...
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Legislação federal publicada – 10.04 a 14.04
Leia maisLegislação federal publicada – 10.04 a 14.04Notícias do Legislativo – 14.04
Congresso analisa 26 vetos, reajuste de servidor e crédito para Bolsa Família Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo…
Pauta Legislativa (proposições apreciadas) – 14.04
Câmara dos Deputados Senado Federal 3. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.638, DE 2019 Discussão, em turno único, do Projeto de…
Notícias da Regulação – 14.04
Setor público e empresas privadas discutiram na ANEEL soluções para combater a infestação do mexilhão dourado O combate ao avanço…...
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