Notícias

Grupo Porto Dias expande atuação em medicina diagnóstica com aquisição aprovada pelo CADE

09/10/2025 22:37
Notícias
Gustavo Barreto

Lei dos Planos de Saúde: Domingos Neto assume relatoria e defende reforma

Deputado quer ouvir ANS, consumidores e operadoras antes de propor atualização da Lei nº 9.656/1998, que já soma quase duas décadas de tramitação no Congresso

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Novo marco busca modernizar e unificar regras do transporte ferroviário A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (10) uma sessão pública híbrida para discutir a proposta de revisão do Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que trata dos direitos e garantias dos usuários e da oferta de serviço adequado. O encontro, parte da Reunião Participativa nº 10/2025, que acontece no Auditório da ANTT, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até 17 de outubro pelo sistema ParticipANTT, plataforma criada para ampliar a participação social e a transparência nos processos regulatórios. Estrutura simplificada e maior segurança jurídica A proposta de revisão do marco busca consolidar normas atualmente dispersas em uma estrutura única, moderna e simplificada. A atualização pretende garantir mais segurança jurídica, padronização dos contratos de concessão e maior clareza nos direitos e deveres de usuários e concessionárias. ENtre os pontos centrais do texto estão a introdução de indicadores de qualidade do serviço, critérios de classificação das concessionárias e o fortalecimento de mecanismos de defesa do usuário, como a ampliação da ouvidoria e a criação de procedimentos ágeis de resolução de conflitos. Usuário no centro das decisões O novo marco também propõe pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT, além da criação e fortalecimento de conselhos de usuários – espaços de diálogo permanente entre sociedade civil, concessionárias e poder público. “Estamos construindo, de forma participativa, um marco regulatório moderno, capaz de assegurar equilíbrio entre investimentos, qualidade do serviço e, sobretudo, os direitos dos usuários”, afirmou Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT. Alinhamento com a Lei das Ferrovias e padrões internacionais De acordo com a ANTT, o processo de revisão está alinhado à Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e às melhores práticas internacionais de regulação. A proposta reforça o compromisso da agência com a transparência, a eficiência operacional e o fortalecimento da governança pública. A iniciativa também segue a política de participação social adotada pela ANTT, que realiza consultas e reuniões públicas periódicas com o objetivo de aprimorar a gestão dos transportes terrestres e garantir mais previsibilidade e competitividade ao setor ferroviário brasileiro. Como participar Interessados em contribuir podem enviar sugestões por escrito até 17/10, pelo sistema ParticipANTT. Já as manifestações orais devem ser feitas por convidados listados, embora outras partes interessadas possam solicitar inscrição até 17/09, também pela plataforma. Para dúvidas ou informações adicionais, a ANTT disponibiliza o e-mail rp010_2025@antt.gov.br Serviço Evento: Sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 10/2025 Data: 10 de outubro de 2025 Horário: 10h às 12h e 14h às 18h Local: Sede da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF Transmissão: Canal da ANTT no Youtube Contribuições: Até 17 de outubro de 2025 via Sistema ParticipANTT Acompanhe atualizações no Portal WebAdvocacy.

09/10/2025 22:37
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Gustavo Barreto

ANTT promove debate público sobre Novo Marco Regulatório das Ferrovias

Sessão híbrida acontece nesta sexta (10), com transmissão ao vivo; proposta consolida normas e amplia garantias aos usuários do transporte ferroviário para garantir mais direitos e transparência ao setor

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09/10/2025 18:55
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Alice Demuner

ANTT abre debate público sobre o Novo Marco Regulatório das Ferrovias

Reunião participativa acontece nesta sexta-feira (10) em Brasília e recebe contribuições da sociedade até o dia 17 de outubro

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09/10/2025 18:33
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Alice Demuner

Autoridade alemã investiga Temu por possível interferência em preços de vendedores

Bundeskartellamt apura se a plataforma impôs condições ilegais no marketplace alemão

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09/10/2025 12:59
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Isabela Pitta

CADE analisa requerimento de consórcio do Atacadão em busca de autoprodução de energia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analisa ato de concentração de formação de consórcio entre a empresa do Grupo Carrefour e a Casa dos Ventos

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09/10/2025 12:53
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Isabela Pitta

Autoridade antitruste italiana aplica multa de €5 milhões a automotiva

A Autoridade Antitruste da Itália, autoridade antitruste italiana, condenou empresa no setor de automóveis por práticas anticompetitivas

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09/10/2025 08:52
Clippings, Notícias da regulação econômica
Redação WebAdvocacy

Notícias da regulação – 09.10.2025

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

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Audiência pública discute prejuízos à saúde pública, à arrecadação e à concorrência; especialistas apontam necessidade de fortalecer fiscalização e retomar o Sicobe

08/10/2025 22:21
Notícias
Gustavo Barreto

Câmara debate impactos do mercado ilegal de bebidas no Brasil

Audiência pública discute prejuízos à saúde pública, à arrecadação e à concorrência; especialistas apontam necessidade de fortalecer fiscalização e retomar o Sicobe

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Transporte aéreo bate recorde em janeiro

08/10/2025 22:19
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Gustavo Barreto

Câmara discute medidas para reduzir o preço das passagens aéreas no Brasil

Audiência pública na Comissão de Viação e Transportes analisa custos operacionais, falta de concorrência e voos regionais; parlamentares e especialistas apontam entraves na regulação e defendem incentivos à aviação regional

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