Notícias da regulação – 13.10.2025
Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.
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Destaques da política – 11.10.2025
O melhor da semana na política: tudo de regulação econômica e concorrência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados
CCJ aprova fim do sigilo em processos administrativos da ANTT e Antaq
Proposta de Hugo Leal (PSD-RJ) busca ampliar transparência em contratos de concessão e segue agora para o Senado
Câmara aprova adesão do Brasil à Convenção TIR e facilita transporte internacional de cargas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/2025, que formaliza a adesão do…
CADE solicita complementação de informações em operação entre Fortlev e Mais PVC
Superintendência-Geral pede dados sobre participação de mercado no setor de PVC para construção civil
CMA reconhece status estratégico do Google em serviços de busca
Autoridade britânica confirma que empresa possui posição consolidada no mercado de pesquisa e publicidade em buscas
Shein passa por reestruturação interna após sofrer penalidades ao redor do mundo
A empresa chinesa de varejo, Shein, implementa grupo especializado que reúne áreas de compliance, governança e assuntos externos
CADE acolhe Petrobras como terceira interessada na fusão entre Subsea7 e Saipem
Quatro empresas foram autorizadas pelo CADE para adentrar o caso na posição de terceiras interessadas e, assim, fornecer perspectivas e documentações que corroborem com a análise da entidade da concorrência brasileira.
Notícias da regulação – 10.10.2025
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