
CFEM: ANM publica lista provisória de municípios beneficiados com royalties da mineração
Entes federativos afetados por atividades minerais têm até 8 de maio para apresentar recursos e solicitar inclusão

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A empresa paulista de decoração e design de interiores, Tok&Stok, submeteu formulário de notificação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

As práticas do IFood no mercado de delivery foram debatidas para investigação do setor de entregas de refeições, com impacto para comerciantes menores, consumidores e entregadores

Pressões regulatórias crescem sobre big techs (Apple e Meta) reabrem debate sobre equilíbrio competitivo dentro do mercado digital europeu.
Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Temas vão de revisão tarifária e leilões a mudanças nos procedimentos de rede e comercialização de energia. Contribuições podem ser enviadas até maio!

Proposta de Mendonça Filho foi retirada de pauta após parecer negativo; relator alerta para rombo bilionário nas contas públicas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) votou pela aprovação da fusão entre a DaVita e a Brasnefro no setor da saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deve debater a atuação do IFood no mercado de compras digitais após pedido do Deputado carioca Aureo Ribeiro