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Estudo aponta ideias para novas regras fiscais que devem substituir teto de gastos

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06/02/2023 – 19:19   •   Atualizado em 06/02/2023 – 20:56

Estudo do consultor de Orçamento do Senado Federal Fernando Bittencourt que compara cinco propostas de regras fiscais para substituir o chamado teto de gastos concluiu que o modelo mais ajustado aos critérios de seleção é o proposto por técnicos do Tesouro Nacional no ano passado (com alguns acréscimos). A ideia é fixar a trajetória esperada para a dívida pública com base em projeções fiscais de médio prazo.

O governo deve enviar para o Congresso Nacional no primeiro semestre uma proposta de lei complementar para substituir o teto de gastos, que atualmente prevê um crescimento anual máximo das despesas pela inflação do ano anterior.

Bittencourt defende o modelo proposto no ano passado por técnicos do Tesouro Nacional

O modelo dos técnicos do Tesouro determina que, a cada dois anos, seja revisto o crescimento das despesas de acordo com a trajetória do endividamento. Se a dívida estiver em alta, as despesas não poderão crescer acima da inflação caso o montante do endividamento seja de 55% do Produto Interno Bruto (PIB) ou mais. Se estiver entre 45% e 55% do PIB, o crescimento real poderia ser de 0,5%. E se estiver inferior a 45%, os gastos poderiam subir mais 1% acima da inflação. Se a trajetória for de queda da dívida, os percentuais são maiores.

Também haveria a possibilidade de uma maior expansão de gastos em caso de aumento dos resultados primários, ou seja, quando o governo estiver obtendo economia de receita de impostos.

O texto ainda sugere limites diferenciados para o Poder Executivo e para os demais Poderes, além de gatilhos de contenção das despesas obrigatórias caso elas ultrapassem determinados percentuais do limite.

Mas o consultor Fernando Bittencourt acredita que é necessário ter regras que favoreçam a economia de recursos em momentos de expansão econômica e de crescimento dos gastos nas depressões econômicas:

“Então a ideia é que em momentos de expansão, ele faça o efeito contrário. Ou seja, o Estado acumule recursos, gere algum tipo de superávit ou algum tipo de poupança. Esfriando um pouco a economia e acumulando recursos para que, em um momento de queda, em um momento de recessão, ele tenha recursos disponíveis para fazer uma política fiscal anticíclica.”

O consultor ainda afirma que é preciso definir bem as cláusulas de escape em caso de necessidade, como foi a pandemia de Covid-19.

Projeções fiscais
Outra crítica que Fernando Bittencourt faz é em relação à necessidade de considerar todas as despesas nas projeções fiscais, inclusive as financeiras.

“Qual é a lógica aceitável de elevação de juros ou não, de elevação da Selic ou não? Ela vai ter um efeito anti-inflacionário por um lado, mas por outro você vai ter um efeito fiscal. O papel do arcabouço neste caso, mesmo que o governo não tenha controle direto, ingerência direta sobre essa despesa financeira, é evidenciar o efeito deste universo”, diz.

Uma terceira observação é quanto à ideia de garantir recursos para despesas discricionárias, mas imprescindíveis. Neste caso, o governo teria que prever a formação de reservas.

“Para eu ter a garantia de previsibilidade de recursos para algumas atividades prioritárias, que é necessária para uma boa gestão, é inevitável que eu coloque algum tipo de reserva no montante total da despesa. Isso significa reduzir outras despesas neste valor.”

Para o consultor Fernando Bittencourt, o novo arcabouço fiscal também precisa dar transparência ao peso das renúncias tributárias nas projeções fiscais.

Confira a íntegra do estudo

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relógio já está correndo para novo marco fiscal

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Da Agência Senado | 06/02/2023, 17h03

• Planalto tem até o dia 31 de agosto para mandar proposta para o Congresso
• Jefferson Rudy/Agência Senado

Proposições legislativas

• PEC 34/2022

Um dos principais objetivos apontados para o Congresso Nacional no ano de 2023 já está pressionando a agenda dos parlamentares. A elaboração de um novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos, tem data marcada para acontecer: o Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta.

Mesmo antes desse prazo, o assunto deverá ser tema de debates e negociações no Congresso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), antecipou que o Planalto deve enviar a proposta ainda no mês de maio.

A data de 31 de agosto foi determinada pela Emenda Constitucional (EC) 126, fruto da PEC da Transição, que deu a largada no processo de criação de uma nova âncora para a política fiscal brasileira. A EC 126 diz que a nova regra deverá vir na forma de um projeto de lei complementar. Diz também que, quando a nova lei for sancionada, o atual teto de gastos será revogado. Assim, o próximo marco fiscal não estará inscrito na Constituição e, portanto, será mais fácil de modificar.

A emenda não traz nenhuma diretriz para o conteúdo da nova regra fiscal, o que significa que a discussão está aberta. Várias propostas circulam, e senadores têm afirmado não se prender a nenhuma delas por enquanto. O senador Randolfe Rodrigues afirma que a única certeza neste momento é quanto aos princípios que devem orientar a norma.

— Necessitamos de uma âncora fiscal pautada pelo princípio básico de que o Estado não pode gastar mais do que arrecada, mas ela não pode inibir o crescimento econômico. Esse marco tem que ser de responsabilidade, mas não pode engessar.

Na oposição, a ideia de uma nova regra fiscal também está entre as prioridades do ano. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse entender que a prosperidade econômica do país depende de um cenário fiscal organizado.

— Estamos aqui para trabalhar pelas pautas que signifiquem desenvolvimento econômico para o país. Isso passa por um equilíbrio fiscal. Temos que estar atentos a isso — afirmou ele na quarta-feira (1º), dia em que tomou posse.

No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu a nova âncora fiscal no discurso que fez aos senadores recém-empossados. Ao falar dos desafios que aguardam os novos parlamentares, ele defendeu uma reforma fiscal e o “enxugamento” do Estado.

— Não podemos permitir que se acabe com a responsabilidade fiscal no nosso país, que é uma conquista da modernidade. Temos que garantir que se combata a gastança desenfreada do Estado brasileiro. Busquemos um Estado necessário: o enxugamento da máquina, arrecadação sustentável, corte de gastos púbicos.

Pacheco voltou a defender a responsabilidade fiscal na quinta-feira (2), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também deu destaque ao “novo paradigma fiscal” como uma das prioridades do Congresso

Por sua vez, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falou sobre o tema dirigindo críticas ao teto de gastos que vigora atualmente. Na mensagem presidencial que enviou ao Congresso, Lula assumiu o compromisso de buscar o controle fiscal em parceria com o Legislativo, ao mesmo tempo que condenou o modelo atual como “destrutivo” e “inócuo”.

— Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal. O teto de gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Submeteremos à apreciação do Congresso Nacional regras que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país. É de nosso máximo interesse reorganizar o mais breve possível a situação para que possamos voltar a investir nos brasileiros.

Enquanto o novo marco não é criado, continua vigente o teto de gastos original, criado em 2016 pela Emenda Constitucional (EC) 95. O teto estabelece que as despesas primárias de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União só podem subir de um ano para o outro no limite da inflação — ou seja, não podem ter crescimento real.

As exceções a essa regra são créditos extraordinários, despesas não recorrentes para a realização das eleições, aumento de capital em estatais e transferências constitucionais obrigatórias — entre as quais estão royalties de petróleo, partilha do Imposto de Renda e complementação da União na manutenção e desenvolvimento do ensino. A emenda constitucional também garante o ajuste dos pisos de investimento da União em educação e saúde pela mesma regra da limitação de gastos (correção pela inflação).

O teto foi estabelecido para durar 20 anos, com a possibilidade de revisão do critério de correção dos gastos na metade da sua vigência, por lei complementar.

Propostas

A equipe econômica que trabalhou no grupo de transição do atual governo federal elaborou um formato de regra fiscal que envolveria estabelecer uma “meta de gastos”. Ela seria calculada a cada ano a partir de fatores como projeções de receitas e trajetória da dívida pública.

Cada área da administração teria sua própria meta e a definição dessa referência deveria fazer distinção entre as despesas correntes e os investimentos de longo prazo. Haveria a previsão de acomodar situações excepcionais, como catástrofes e crises econômicas, e de promover avaliações periódicas de custo-benefício e de qualidade da despesa, 

A meta serviria de orientação, mas, ao contrário do teto de gastos, não haveria nenhum tipo de gatilho para contenção de despesas em caso de trajetória acima da curva, como contingenciamentos automáticos.

A proposta foi divulgada pela imprensa, mas o governo não se comprometeu com esse modelo.

No Senado, circulou no ano passado iniciativa da senadora Leila Barros (PDT-DF) (PEC 34/2022) que instituiria o chamado “regime fiscal sustentável”: a cada ano, o Executivo teria que enviar para aprovação do Senado uma série de diretrizes fiscais de médio prazo. A PEC acabou incorporada à PEC da Transição, mas seu conteúdo não foi aproveitado. Veio dela, porém, a diretriz de que o governo federal tem até 31 de agosto para enviar o novo marco fiscal.

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) divulgou na sexta-feira (3) um texto da série “Orçamento em Discussão” que trata das possibilidades para o novo marco fiscal. O texto avalia, além das propostas da equipe de transição e da PEC 34/2022, outras três sugestões desenvolvidas por diferentes órgãos e economistas, e identifica os pontos convergentes entre todas.

Segundo a análise, assinada pelo consultor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, a maioria das propostas entende que uma âncora fiscal precisa trabalhar sobre a trajetória da dívida e considerar elementos fora do controle direto da política fiscal, como crescimento da economia e taxa de juros. A fórmula escolhida deve também prever circunstâncias de exceção às regras que sejam objetivas e claras e incentivar a revisão periódica das despesas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado votará indicação de Jhonatan de Jesus para TCU

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Da Agência Senado | 06/02/2023, 18h41

A vaga para o Tribunal de Contas da União é proveniente da aposentadoria da ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar
Marcos Oliveira/Agência Senado

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• Veja a pauta completa

Proposições legislativas

• PDL 2/2023

A indicação do deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) é o destaque da sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (8), primeira após a posse dos novos parlamentares e inauguração dos trabalhos legislativos de 2023. Os senadores vão apreciar a indicação proveniente da Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023.

A vaga no TCU decorre da aposentadoria da ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, publicada em julho de 2022. Nascido em Boa Vista (RR) em 1983, Jhonatan Pereira de Jesus é médico e empresário e exerce o terceiro mandato consecutivo na Câmara. Em 2 de fevereiro os deputados aprovaram a indicação de Jhonatan com 239 votos favoráveis.

As vagas do TCU são distribuídas entre indicações do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidência da República — três para cada. As vacâncias devem ser preenchidas de forma vinculada: a substituição de um ministro cabe ao mesmo ente que o indicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo

Deputado diz que Executivo vai aproveitar propostas que já tramitam no Congresso Compartilhe Versão para impressão

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02/02/2023 – 17:10  

Alan Rones/Câmara dos Deputados

Deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2) que o Executivo deve enviar proposta sobre reforma tributária ao Congresso até abril. Ele informou que a discussão do tema deve ser iniciada no início da próxima semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Está sob o comando do ministro Fernando Haddad. Nós vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira (6) sobre o conteúdo dela, sobre o que nós podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta e que dê conta dos problemas”, informou o líder.

O texto vai aproveitar aspectos da Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo, e da PEC 110/19, do Senado, para dar mais agilidade à tramitação da matéria.

“Tem coisas muito boas do ponto de vista do pacto federativo na proposta da PEC 110, como tem coisas muito relevantes na PEC 45, que trata mais da certificação dos tributos. Não será uma nova PEC”, disse. Sobre o novo arcabouço fiscal, que vai substituir a disciplina de teto de gastos, o líder informou que uma proposta deve ser apresentada até julho.

Guimarães disse que não há definição sobre qual Casa iniciará a apreciação da proposta de reforma tributária, o que depende, segundo ele, de entendimento entre os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senadores trabalham para compor comissões permanentes da Casa

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Da Agência Senado | 02/02/2023, 13h31

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco informou que estabelecerá um cronograma para a formação das comissões
Geraldo Magela/Agência Senado

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• Definida Mesa do Senado para os próximos dois anos

Finalizadas a posse dos senadores eleitos e a escolha da Mesa, as novas lideranças partidárias negociam o comando das 14 comissões temáticas permanentes da Casa, com a definição de membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes. São os líderes partidários que indicam os integrantes das comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar.

Nesta quinta-feira (2), durante a reunião no Plenário para eleição dos demais membros da Mesa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que estabelecerá um cronograma para a formação de todas as comissões ao longo dos próximos dias. 

— Nós vamos nos engajar para todos os conselhos funcionarem, inclusive e especialmente o Conselho de Ética. 

Para preencher as cadeiras, os partidos e blocos devem obedecer a regras de proporcionalidade partidária. Os maiores grupos políticos representados no Senado recebem mais assentos, mas é possível a cessão de vagas de um partido ou bloco para outro, de modo a assegurar a representação plural nos colegiados. 

Maior bancada

A maior bancada no Senado atualmente é a do PSD, com 15 integrantes. O novo líder do grupo, senador Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que apoiará o nome do colega Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2023-2024. O parlamentar baiano destacou a missão de conduzir seu partido “para ajudar na construção das matérias pautadas nas votações”. E observou que o PSD também possui a maior bancada feminina da Casa, com cinco senadoras. Para Otto, essa representação ajudará inclusive a estimular a participação das mulheres na política.

— Espero cumprir essa missão, árdua e dura, de liderar uma bancada tão grande de senadores tão bem posicionados, com experiência. Fico muito feliz e agradeço a todos os que confiaram no meu trabalho. Vou me dedicar a construir um entendimento e buscar soluções dentro do Senado Federal para que nós possamos pautar, deliberar e votar matérias importantes. 

Acordo

Em declaração à Agência Senado nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela primeira vice-presidência da Casa, que ficou com o MDB. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi reconduzido ao cargo, na chapa que também reelegeu Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado.

Em contrapartida, Humberto disse esperar que o PT possa escolher o presidente de uma comissão como a de Relações Exteriores (CRE), a de Assuntos Sociais (CAS) ou a de Assuntos Econômicos (CAE). 

— Estamos no aguardo, esperando que o MDB possa fazer esse gesto: já que está com a primeira vice [presidência], que nós possamos estar à frente de uma comissão importante e relevante. Creio que nos próximos 15 dias teremos essa definição. Estamos trabalhando — ressaltou. 

CCJ

Em entrevista à TV Senado, também nesta quinta, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse acreditar que o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Casa, será alvo de disputa. Questionado sobre uma possível indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para presidir esse colegiado, Alessandro opinou que o amapaense não teve atuação positiva à frente da comissão. Davi, que já foi presidente do Senado, conduziu a CCJ no biênio 2021-2022. 

— Há risco de uma indicação [a presidente da CCJ] que não atende ao interesse da Casa nem do colegiado. Tudo depende de uma conversa com os demais colegas e, não havendo resultado de consenso, vai-se ao voto — declarou Alessandro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Definida Mesa do Senado para os próximos dois anos

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Da Agência Senado | 02/02/2023, 12h44

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O Plenário do Senado durante a votação nesta quinta-feira
Edilson Rodrigues/Agência Senado›

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• Senado define Mesa para o biênio 2023–2024 00:0002:16
• Senadores trabalham para compor comissões permanentes da Casa

Após a recondução de Rodrigo Pacheco ao cargo de presidente do Senado, para mais dois anos de mandato, em eleição ocorrida nesta quarta-feira (1º), foram definidos na manhã desta quinta-feira (2), na terceira reunião preparatória da 57ª Legislatura, os nomes dos demais componentes da Mesa do Senado.

Na votação desta quinta, conduzida por Pacheco, buscou-se assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares registrados na Casa. A chapa única foi aprovada por 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve-se na Primeira-Vice-Presidência. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela Primeira-Vice-Presidência da Casa, que assim ficou com o MDB.

O cargo de segundo-vice-presidente seria inicialmente disputado por dois candidatos: Wilder Morais (PL-GO) e Rodrigo Cunha (União-AL). Mas o representante de Goiás retirou sua candidatura, a partir de orientação do líder do PL na Casa, senador Flávio Bolsonaro (RJ). Dessa forma, todos os cargos tiveram candidato único. Rodrigo Cunha garantiu a vaga da Segunda-Vice-Presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”.

— Eu tenho certeza absoluta de que, durante as passagens que tive pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado [CCT] e de Fiscalização, Controle e Transparência [CTFC], nós pudemos contribuir com inovação, com força de vontade, com união e principalmente com o compromisso público de fazer desta Casa cada vez mais um local a ser respeitado por este país — afirmou Rodrigo Cunha.

Caberá aos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.

Secretários

Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de terceiro-secretário, assume a Primeira-Secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado. Ele disse à TV Senado que esse cargo terá um papel ainda mais relevante nos próximos dois anos, porque em 2024 o Senado irá completar 200 anos de funcionamento ininterrupto.

— Pretendemos, junto com os demais membros da Mesa, organizar uma grande movimentação da opinião pública para o papel e a importância do Senado Federal na história do Brasil — expôs Rogério.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

A Segunda-Secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da Quarta-Secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com a Terceira e a Quarta-Secretaria, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições. 

Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Pacheco disse que oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.

Participação feminina

Procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.

— Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. (…) Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dento dos processos de decisão aqui… Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!

Também fizeram protestos semelhantes as senadoras Soraya Thronicke (União-MS) e Eliziane Gama (PSD-MA), que destacaram a falta de sensibilidade dos partidos nas indicações de mulheres.

Pacheco concordou com a argumentação das senadoras e se comprometeu a dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia , que ele pretende criar na Casa.

— De fato, houve uma sub-representação da Bancada Feminina em função das eleições, o que é lamentável e obriga a nós todos a uma reflexão profunda, junto à sociedade, sobre a participação efetiva das mulheres na política. Mas o que vejo, diante das indicações feitas pelos partidos políticos e da não contemplação das mulheres na Mesa, pelo menos na titularidade, agora é que os líderes partidários, os partidos, tenham sensibilidade em relação às quatro vagas remanescentes na Mesa, que serão votadas oportunamente, e à própria participação nas comissões temáticas na Casa.

Glória Maria

Ao acolher uma solicitação do senador Weverton, Rodrigo Pacheco manifestou em nome do Senado pesar pela morte da jornalista Glória Maria nesta quinta-feira. Houve um minuto de silêncio no Plenário em homenagem à jornalista.  

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que Glória Maria é um ícone para a profissão e a homenageou com o poema “Irene no Céu”, de Manuel Bandeira.

— Glória Maria, você não precisa pedir licença. Você nos encanta com seu olhar, com seu falar, sua informação precisa, correta, com lealdade, com fidedignidade. Você é um exemplo. Você muito dignifica a honrada classe das mulheres, das mulheres pretas e das jornalistas do Brasil.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também manifestou pesar e ressaltou o legado da jornalista, em especial no combate ao racismo.

— Foi pioneira ao entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional. (…) Glória Maria nos apresentou perante o mundo. (…) Ela representa a inclusão das pessoas negras, especialmente das mulheres negras.

Como líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama destacou o respeito que as mulheres tinham por Glória Maria, em especial no que se refere à luta no combate ao racismo e no empoderamento feminino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado