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Newsletter da WebAdvocacy – 04.10

Out 4, 2023 WebAdvocacy

Concorrência no mundo

Cade analisará venda de 60% da rede varejista Atakarejo

Cade realizou sessão de distribuição nesta terça-feira (03/10)

Cade analisará compra de ativos de terapia endoscópica a vácuo pertencentes a B. Braun

FTC and DOJ to Co-Host October 5 Workshop on the 2023 Draft Merger Guidelines

FTC to Host Roundtable Discussion on October 4 on Artificial Intelligence and the Creative Fields

La CNMC investiga posibles prácticas anticompetitivas en el mercado de la distribución de maquinaria agrícola

ACCC consults on ACL’s proposed divestiture remedy for Healius acquisition

Scampi merger could push up prices for UK pubs and restaurants

Hitachi Rail to sell part of mainline signalling business allowing merger to proceed

Mobile browsers and cloud gaming

L’Autorité de la concurrence rejette la saisine de Mediapro pour défaut de priorité

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Congresso derruba vetos presidenciais sobre Lei das Ferrovias e Código de Trânsito

Entra em vigor lei que reforça Fundo Nacional do Meio Ambiente

Sancionada lei que limita juros do cartão de crédito e cria programa Desenrola

Senado Federal

Compensação a estados e municípios vai ao Plenário com urgência

Criação de liga no futebol será debatida pela Comissão de Esporte

CCJ aprova PEC que limita pedidos de vista e decisões monocráticas no Judiciário

Pauta legislativa

Câmara dos Deputados – 16h00Senado Federal – 16h00
PL 4173/2023 – Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Autores: Amaro Neto (PRB-ES), Erika Kokay (PT-DF)
Relator: José Guimarães
Pareceres das comissões



PL 4426/2023 – Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
ver menos

Autor: do Poder Executivo
Relator: André Figueiredo


PL 3525/2019 (Nº Anterior: PL 6858/2013) – Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Autores: Amaro Neto (PRB-ES), Erika Kokay (PT-DF)
Relator: José Guimarães
Pareceres das comissões		1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 2019
Senador Jorginho Mello
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
Parecer favorável nº 63, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Fernando Dueire.
 Página da matéria


2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Parecer favorável nº 67, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli; Relator “ad hoc”: Senador Nelsinho Trad.
 Página da matéria


3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.
Parecer favorável nº 68, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.
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