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Concorrência

FTC Seeks Public Comment on Franchisors Exerting Control Over Franchisees and Workers

L’Autorité rend public son avis sur le projet de décret relatif au code de déontologie des avocats au Conseil d’État et à la Cour de cassation

Bundeskartellamt safeguards competition in maintenance of “Boxer” wheeled armoured transport vehicles

Publicação completa: Clipping da Concorrência

Regulação econômica

ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 19 unidades da Federação (6/3 a 9/3)

ANP altera vinculação de áreas técnicas a diretorias a partir de 11/3

ANTT regulamenta reajustes e revisões tarifárias nos contratos de concessão rodoviária

Setor portuário movimenta mais de 87,2 milhões de toneladas em janeiro

Publicação completa: Notícias da Regulação

Pauta Legislativa

Senado Federal

14/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 14h00

1. PROJETO DE LEI Nº 3.660, DE 2021

Senadora Zenaide Maia

(Discussão, em turno único)

(Pendente de requerimento de urgência)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.

Pendente de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Jussara Lima.

 Página da matéria

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 2019

Senadora Leila Barros

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Plínio Valério.

 Página da matéria

3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2022

Senador Esperidião Amin

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jayme Campos.

 Página da matéria

4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2023

Senador Giordano

(Discussão, em turno único)

(Pendente de requerimento de urgência)

Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Cid Gomes.

 Página da matéria

Publicação completa: Pauta Legislativa

Concorrência

National Consumer Protection Week 2023 Begins Sunday, March 5

FTC Takes Action Against doTERRA Distributors for False COVID-19 Health Claims

L’Autorité publie sa feuille de route 2023-2024

Plugging Gaps in Antitrust Enforcement – Margarida Matos Rosa

Cofece emite los Lineamientos para el uso de medios electrónicos durante la investigación, la secuela del procedimiento, la verificación y los incidentes tramitados ante la Comisión

Cofece investiga probables acuerdos colusorios en el mercado de material radiológico adquirido por el sector salud

La CNMC aprueba con compromisos la adquisición de varios supermercados del Grupo Dia por parte de Alcampo

FTC Extends Public Comment Period on Its Proposed Rule to Ban Noncompete Clauses Until April 19

FTC Sends Nearly $2.4 Million to Raging Bull Customers After the Company Agrees to Settle Charges of Bogus Earnings Claims

cade-realizou-sessao-de-distribuicao-nesta-quarta-feira-08-03

FTC Acts to Block Deal Combining the Two Top Mortgage Loan Technology Providers

Regulação econômica

Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (20/2 a 2/3)

Neoenergia Cosern: Audiência pública em Natal debate proposta de revisão da tarifa

ANTT lança Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF

Revisão Tarifária da Neonergia Coelba será debatida em Audiência Pública

Anvisa prorroga a liberação de medicamento para o tratamento da mpox para uso pelo Ministério da Saúde

ANA abre prazo para cadastro de entidades reguladoras infranacionais de saneamento básico

ANEEL homologa resultado parcial de Leilão de Reserva de Capacidade na forma de energia

Legislativo

Câmara pode votar na próxima semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas

Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados

Senado analisará MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe

Publicada MP com regras do novo Bolsa Família

Já está em vigor a lei que facilita a laqueadura e a vasectomia

Secretaria da Mulher propõe orçamentos com recorte de gênero e raça para reduzir desigualdades

Publicações completas

Concorrência

cade-realizou-sessao-de-distribuicao-nesta-quarta-feira-08-03

FTC Acts to Block Deal Combining the Two Top Mortgage Loan Technology Providers

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Publicação completa: Clipping da Concorrência

Regulação econômica

Conselho Diretor aprova consulta sobre prazo de descumprimento de editais de licitação

Proposta inova ao reduzir tempo máximo de atraso para cumprimento de obrigações de 1.095 para 548 dias para os Editais do 5G e subsequentes.

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Anatel debate transformação digital com foco no consumidor

Evento será realizado no Espaço Cultural Renato Guerreiro, em Brasília/DF

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ANP altera vinculação de áreas técnicas a diretorias a partir de 11/3

Publicado em 10/03/2023 10h10

AANP irá alterar a vinculação das áreas técnicas da Agência a cada diretoria. A mudança valerá a partir de amanhã, dia 11/3/2023, e irá vigorar até 10/06/2024. A alteração será publicada pela Agência no Diário Oficial da União. 

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Publicação completa: Notícias da Regulação

Legislativo

Pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio será analisada no Senado

Da Redação | 10/03/2023, 09h10

No total de um salário mínimo, a pensão será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes
Elza Fiúza/ABr

O Senado analisará projeto de lei que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto foi aprovado nessa quinta-feira (9) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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Oposição recorre ao STF contra taxação extra do petróleo exportado

Da Agência Senado | 09/03/2023, 15h44

A ação contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos

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Pedro França/Agência Senado

Publicação completa: Notícias do Legislativo

Pauta legislativa

Proposições apreciadas

Câmara dos Deputados

• REQ 107/2023 – Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País. Aprovada
  • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

• MPV 1140/2022 – Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Aprovada com alterações
  • Autor: do Poder
  • ExecutivoRelator: Alice Portugal (PCdoB-BA)Pareceres das comissões

• PL 81/2022 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. Aprovada com alterações
  • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
  • Relator: Bia Kicis (PL-DF)
  • Pareceres das comissões

…

Publicação completa: Pauta Legislativa

Concorrência

FTC Extends Public Comment Period on Its Proposed Rule to Ban Noncompete Clauses Until April 19

FTC Sends Nearly $2.4 Million to Raging Bull Customers After the Company Agrees to Settle Charges of Bogus Earnings Claims

Publicação completa: Clipping da Concorrência

Regulação econômica

Revisão Tarifária da Neonergia Coelba será debatida em Audiência Pública

Anvisa prorroga a liberação de medicamento para o tratamento da mpox para uso pelo Ministério da Saúde

Publicação completa: Notícias da Regulação

Legislativo

Lira afirma que indicações para comissões devem sair até quarta-feira

Prioridade de emprego a mulheres vítimas de violência está na pauta desta terça-feira

Já está em vigor a lei que facilita a laqueadura e a vasectomia

Publicação completa: Notícias do Legislativo

Pauta legislativa

Câmara dos DeputadosTerça-feira

Local: Plenário da Câmara dos DeputadosInício: 07/03/2023 às 13:55

• REQ 1638/2022 – Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.
  • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Célio Silveira (MDB-GO), Delegado Waldir (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Iracema Portella (PP-PI), Jose Mario Schreiner (MDB-GO), Léo Moraes (PODE-RO), Professor Alcides (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• REQ 107/2023 – Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.
  • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

• MPV 1140/2022 – Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
  • Autor: do Poder ExecutivoRelator: Alice PortugalPareceres das comissões
• PL 3796/2004 – Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
  • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)Pareceres das comissões
  PL 81/2022 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.
  • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)Pareceres das comissões
• PL 3792/2019 – Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
  • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • Relator: Erika Kokay
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

Terça-feira

07/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal14h001.

1. PROJETO DE LEI Nº 3.878, DE 2020

2. SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 781, DE 2020

3. PROJETO DE LEI Nº 3.525, DE 2019

4. PROJETO DE LEI Nº 6.553, DE 2019

Concorrência

FTC Takes Action Against doTERRA Distributors for False COVID-19 Health Claims

L’Autorité publie sa feuille de route 2023-2024

Plugging Gaps in Antitrust Enforcement – Margarida Matos Rosa

Publicação completa: Clipping da Concorrência

Regulação econômica

Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (20/2 a 2/3)

Neoenergia Cosern: Audiência pública em Natal debate proposta de revisão da tarifa

ANTT lança Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF

Publicação completa: Notícias da Regulação

Notícias do Legislativo

Câmara pode votar na próxima semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas

Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados

Senado analisará MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe

Publicada MP com regras do novo Bolsa Família

Publicação completa: Notícias do Legislativo

Concorrência

Cade e Ibrac promovem debate sobre setores de portos e aviação civil nesta sexta-feira (03/03)

Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (08/03) é publicada. Confira!

FTC to Ban BetterHelp from Revealing Consumers’ Data, Including Sensitive Mental Health Information, to Facebook and Others for Targeted Advertising

Cade avaliará a compra, pela Braskem, de ações da Ventos de Santo Artur

FTC to Host Workshop on “Recyclable” Claims as Part of its Ongoing Review of the Agency’s Green Guides

Commission sends Statement of Objections to Apple clarifying concerns over App Store rules for music streaming providers

Cofece impone multa de 61.5 millones de pesos a dos agentes económicos por no haber desahogado todos los pasos del procedimiento de notificación de concentraciones

FTC and CFPB Seek Public Comment on How Background Screening May Shut Renters out of Housing

Commission sends Statement of Objections to Apple clarifying concerns over App Store rules for music streaming providers

Home building and renting probed to help buyers and tenants

Procuradoria do Cade promove workshop para debater sua atuação na última década

Home building and renting probed to help buyers and tenants

Towards fairer markets in Africa and the EU. Fostering international partnerships in competition policy – Margarida Matos Rosa

Cade analisará compra de pontos comerciais da Makro pelo Grupo Muffato

Cade vai avaliar venda de participação na Maracanã Geração de Energia para Itaú Unibanco

Sanción al cártel que formaron las dos principales empresas de radio taxi de la Región de Murcia

Regulação econômica

Aberta a Reunião Participativa nº 2/2023 da ANM que trata das outorgas de PLG

ANTT autoriza início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5 em Viúva Graça (RJ)

Autorizado ensaio clínico de vacina tetravalente contra influenza

Novo fluxo para pedidos de cópias de processos da área de fiscalização

ANEEL promove consulta pública para discutir Revisão Tarifária da Cemig (MG)

Dados de Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários agora estão no Portal de Dados Abertos da ANEEL

ANTAQ aprova rubrica para remunerar arrendamento no Porto de Santos

Anvisa flexibiliza uso de máscaras em aeroportos e aeronaves

Comitê Diretor do Projeto Bacia Amazônica realiza reunião técnica na ANA

Produção nacional de petróleo em janeiro registra recorde de 3,274

Dados de Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários agora estão no Portal de Dados Abertos da ANEEL

Levantamento de Preços de Combustíveis será publicado na terça (28/2)

Audiência pública em Aracaju detalha proposta de revisão tarifária da Energisa Sergipe (ESE)

Legislativo

MP sobre remessa de recursos ao exterior está na pauta desta terça

Senado pode votar benefício fiscal às remessas ao exterior nesta terça

Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool

Agronegócio teme perdas com reforma tributária

Estudo analisa propostas de alterações nas regras dos planos de saúde

Deputados podem votar hoje o projeto que cria o programa Crédito da Mulher

Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais

Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

Chega ao Senado PL que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino

Consultoria divulga “raio x” com principais números do Orçamento de 2023

Conheça a Comissão de Assuntos Sociais

Publicações

Concorrência

Cade e Ibrac promovem debate sobre setores de portos e aviação civil nesta sexta-feira (03/03)

Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (08/03) é publicada. Confira!

FTC to Ban BetterHelp from Revealing Consumers’ Data, Including Sensitive Mental Health Information, to Facebook and Others for Targeted Advertising

Publicação completa: Clipping da Concorrência

Regulação Econômica

Comitê Diretor do Projeto Bacia Amazônica realiza reunião técnica na ANA

Produção nacional de petróleo em janeiro registra recorde de 3,274

Dados de Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários agora estão no Portal de Dados Abertos da ANEEL

Publicação completa: Notícias da Regulação

Legislativo

Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais

Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

Chega ao Senado PL que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino

Publicação completa: Notícias Legislativo

Pauta Legislativa

Câmara dos Deputados

Proposições legislativas apreciadas

02.03

PL 1883/2021 – Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

 Aprovada com alterações

• Autora: Celina Leão (PP-DF)
• Relator: Luisa Canziani (PSD-PR)
• Pareceres das comissões

01.03

MPV 1139/2022 – Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.

 Aprovada com alterações

• Autor: do Poder Executivo
• Relator: Yury do Paredão (PL-CE)
• Pareceres das comissões

Publicação completa: Pauta Legislativa