Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.
Publicações
ANATEL
- ACÓRDÃOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024ACÓRDÃOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 382 – Processo nº 53500.037534/2024-01 Recorrente/Interessado: INSTITUTO GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, LEGIÃO DA BOA VONTADE Acordam os membros do Conselho Diretor d…
- ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.390 – Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ALEXANDRITA MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 25.354.788/0001-65, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara tam…
- ATO Nº 17.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.310, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A, CNPJ 12.274.379/0001-07. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Ger…
- ATO Nº 17.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Radio Integracao do Brejo Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 08.332.561/0001-08, no município de Bananeiras/PB, até 04/08/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem…
- ATO Nº 17.809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.809, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n° 53500.102619/2024-69. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brisanet Serviços de Telecomunicações S.a., CNPJ nº 04.601.397/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
ANEEL
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003796/2024-23. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de te…
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003797/2024-78. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de te…
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003861/2024-11. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da i…
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.739, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003862/2024-65. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da i…
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003880/2024-47. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da i…
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003920/2024-51. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da intere…
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.756, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.002500/2024-57. Interessado: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, Agentes Setoriais e Consumidores. Objeto: Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema E…
- DESPACHO Nº 3.568, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.568, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.005465/2016-18, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia Energética Manauara, inscrita no CNPJ nº 07303379/0002-39, no Recurso Administrativo interposto c…
- DESPACHO Nº 3.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003950/2024-67, decide: indeferir o Pedido de Medida Cautelar, protocolado pelo Sr. Paulo Ricardo Pradella, i…
- DESPACHO Nº 3.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.822, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
- RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Portaria nº 383, de 9 de dezembro de 2024, constante no Processo nº 48500.001269/2018-36, publicada no DOU nº 240, de 13 de dezembro de 2024, seção 2, p. 41, v. 65, onde se lê “PORTARIA Nº 383, DE DEZEMBRO DE 2024”, leia-se “PORTARIA Nº 383, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.” A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
- DESPACHO Nº 3.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de …
- DESPACHO Nº 3.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824,
ANM
Alvará nº 10.434, de 24 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s…
ANP
- DESPACHO SPC-ANP Nº 1.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SPC-ANP Nº 1.498, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, o que consta do Pro…
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de…
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
ANAC
- Portaria nº 16.058, DE 20 de dezembro de 2024Portaria nº 16.058, DE 20 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.013…
- Portaria nº 16.018, DE 17 de dezembro de 2024Portaria nº 16.018, DE 17 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.007…
- PORTARIA Nº 16.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00…
- RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria nº 15.082/SPL, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2024, Seção 1, página 71, onde se lê: “…ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AERONAUTAS – AEROCLUBE DE PERNAMBUCO…” leia-se: “…AEROCLUBE DE PERNAMBUCO – ESCOLA DE AVIAÇÃO…”.
- Portaria nº 15.997, DE 13 de dezembro de 2024Portaria nº 15.997, DE 13 de dezembro de 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta …
ANS
DECISÃO DE 24 DE dezembro DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa – RN nº 565, de 16 de dezembro
ANVISA
- Consulta Pública nº 1.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024Consulta Pública nº 1.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete…
- DESPACHO Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
