Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...
Padronização tarifária da ANTAQ: 88% dos portos organizados estão regulares Agência estabeleceu “Tonelada de Porte Bruto” como padrão tarifário das…...
Lei que permite extração privada de minérios nucleares é sancionada com vetos Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários 03/01/2023 –…
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DESPACHO Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Nº 19/2022 Inquérito Administrativo nº 08700.000284 Representante: Cade…...
Agência aprimora regulação do uso fundiário no entorno de subestações da rede básica Tema recebeu contribuições em Consulta Pública entre…...
Bolsonaro veta regras que flexibilizam remanejamento de recursos do Orçamento Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook…
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