Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
Interim guidelines for gas industry after temporary price cap comes into force Donald Houston joins the Competition Bureau Legal Services…...
DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 08700.001519/2019-48 Representante: Ministério Público Federal do estado de Goiás.…...
Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas Segundo o governo, o texto segue entendimento…
RAL 2023 traz mudanças na declaração de recursos e reservas minerais ANM lança Guia de Preenchimento específico para as mudanças…...
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...
Cade lança relatório de avaliação de resultados FTC Suit Requires Investment Advice Company WealthPress to Pay $1.7 Million for Deceiving…...
DESPACHO Nº 77, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 Ato de Concentração nº 08700.010159 Requerentes: GMR 13 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,…...
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 15 unidades da Federação (19/12/2022 a 12/01/2023) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por…...