Legislação federal publicada – 30.01 a 03.02.23
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Defesa da Concorrência e Regulação
Clippings
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
DOU da Energia – 03.02
Oferecimento: ANEEL RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.339, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA…...
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DOU da Saúde – 03.02
Oferecimento: ANS RETIFICAÇÃO Na Instrução Normativa ANS nº 30, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da…...
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Clipping da concorrência – 03.02
Oferecimento: Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (08/02) é publicada. Confira! Statement on Behalf of FTC Chair Lina…...
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Noticia da regulação – 03.02
Oferecimento: Anatel aprova prorrogação de uso e novas frequências para satélites Starlink terá novas frequências para uso; Eutelsat contará com…...
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DOU do CADE – 03.02
Oferecimento: DESPACHO Nº 163, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 Ato de Concentração nº 08700.000756 Requerentes: Eurazeo SE, Spitfire BidCo…...
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Notícias do Legislativo – 03.02
Oferecimento: Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo Deputado diz que Executivo vai aproveitar propostas que…
Clipping da concorrência – 02.02
Oferecimento: Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (08/02) é publicada. Confira! Statement on Behalf of FTC Chair Lina…...
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DOU da Energia – 02.02
Oferecimento: ANEEL ANP ANM...
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