Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
SG INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo Administrativo nº 08700.001405/2023-84 (Apartado de Acesso Restrito ao Cade e aos Representados nº 08700.001407/2023-73). Representante:…...
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. Câmara dos Deputados Segunda-Feira Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 27/03/2023 às 17:00 Pauta Ainda não disponível Senado…
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 001/2023 Tomada de Subsídios PLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS…...
ANTT realiza a 2ª sessão pública sobre a Rota do Pantanal Contribuições por escrito podem ser feitas até o dia…...
Superintendência do Cade recomenda condenação em caso de convite à cartelização no mercado de etanol Cade realizou sessão de distribuição…...
ATA DA 281ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃOREALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2023 Dia: 24/03/2023 Hora: 12:53 Presidente: Alexandre Cordeiro…...
Câmara dos Deputados Proposições legislativas apreciadas Senado Federal Proposições legislativas apreciadas 5. Apreciado PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE…