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Defesa da Concorrência e Regulação

Notícias

22/05/2025 17:50
Notícias
Gustavo Barreto

Data centers: avança no Senado a regulamentação de centros de IA; veja 7 regras para o Brasil

Brasília, 22 de maio de 2025 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou,…

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22/05/2025 16:55
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Alice Demuner

UE e Reino Unido avançam em novo acordo de cooperação em concorrência

Proposta da Comissão Europeia estabelece bases para atuação coordenada em investigações de mercado

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22/05/2025 11:54
Notícias
Isabela Pitta

CADE arquiva processo de conduta anticompetitiva no setor de serviços portuários

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu pelo arquivamento do inquérito administrativo aberto por denúncias de self-preferencing e discriminação no mercado

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22/05/2025 09:01
Notícias
Isabela Pitta

CADE pauta investigação contra Google em próxima reunião de julgamento

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou a pauta da 248º Sessão Ordinária de Julgamento e Big Tech enfrenta inquérito administrativo

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21/05/2025 21:52
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Gustavo Barreto

Marco do Licenciamento Ambiental é aprovado por comissões e será votado com urgência no Senado

Brasília, 21 de maio de 2025 O projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021)…

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Novo marco busca modernizar e unificar regras do transporte ferroviário A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta sexta-feira (10) uma sessão pública híbrida para discutir a proposta de revisão do Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que trata dos direitos e garantias dos usuários e da oferta de serviço adequado. O encontro, parte da Reunião Participativa nº 10/2025, que acontece no Auditório da ANTT, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até 17 de outubro pelo sistema ParticipANTT, plataforma criada para ampliar a participação social e a transparência nos processos regulatórios. Estrutura simplificada e maior segurança jurídica A proposta de revisão do marco busca consolidar normas atualmente dispersas em uma estrutura única, moderna e simplificada. A atualização pretende garantir mais segurança jurídica, padronização dos contratos de concessão e maior clareza nos direitos e deveres de usuários e concessionárias. ENtre os pontos centrais do texto estão a introdução de indicadores de qualidade do serviço, critérios de classificação das concessionárias e o fortalecimento de mecanismos de defesa do usuário, como a ampliação da ouvidoria e a criação de procedimentos ágeis de resolução de conflitos. Usuário no centro das decisões O novo marco também propõe pesquisas anuais de satisfação dos usuários, conduzidas pelas concessionárias sob supervisão da ANTT, além da criação e fortalecimento de conselhos de usuários – espaços de diálogo permanente entre sociedade civil, concessionárias e poder público. “Estamos construindo, de forma participativa, um marco regulatório moderno, capaz de assegurar equilíbrio entre investimentos, qualidade do serviço e, sobretudo, os direitos dos usuários”, afirmou Alessandro Baumgartner, superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT. Alinhamento com a Lei das Ferrovias e padrões internacionais De acordo com a ANTT, o processo de revisão está alinhado à Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021) e às melhores práticas internacionais de regulação. A proposta reforça o compromisso da agência com a transparência, a eficiência operacional e o fortalecimento da governança pública. A iniciativa também segue a política de participação social adotada pela ANTT, que realiza consultas e reuniões públicas periódicas com o objetivo de aprimorar a gestão dos transportes terrestres e garantir mais previsibilidade e competitividade ao setor ferroviário brasileiro. Como participar Interessados em contribuir podem enviar sugestões por escrito até 17/10, pelo sistema ParticipANTT. Já as manifestações orais devem ser feitas por convidados listados, embora outras partes interessadas possam solicitar inscrição até 17/09, também pela plataforma. Para dúvidas ou informações adicionais, a ANTT disponibiliza o e-mail rp010_2025@antt.gov.br Serviço Evento: Sessão pública híbrida da Reunião Participativa nº 10/2025 Data: 10 de outubro de 2025 Horário: 10h às 12h e 14h às 18h Local: Sede da ANTT – Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Brasília-DF Transmissão: Canal da ANTT no Youtube Contribuições: Até 17 de outubro de 2025 via Sistema ParticipANTT Acompanhe atualizações no Portal WebAdvocacy.

21/05/2025 17:55
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Alice Demuner

Ministério dos Transportes abre consulta pública sobre a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias

Participação social busca modernizar concessões ferroviárias no Brasil

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Ambev avança na geração de energia e notifica o CADE sobre parcerias estratégicas no setor elétrico

21/05/2025 17:17
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Alice Demuner

Ambev avança na geração de energia e notifica o CADE sobre parcerias em parques eólicos no Piauí e na Bahia

Aquisições viabilizam autoprodução de energia eólica no Nordeste

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21/05/2025 11:52
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Isabela Pitta

Aneel aprova nova metodologia para calcular os custos operacionais regulatórios das concessionárias de distribuição de energia elétrica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou novo procedimento para calcular custos operacionais de distribuição que refletem no valor pago pelos cidadãos

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21/05/2025 11:48
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Isabela Pitta

CADE designa relator para aditivos entre Tim e Telefônica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou nova Sessão de Distribuição e designou o caso das companhias telefônicas a Diogo Thomson

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