Radar Regulatório – 05/11/2026
Agências reguladoras brasileiras anunciam investimentos, reuniões de diretoria e proibições sanitárias e hídricas estruturais.
- Emendas Parlamentares (ANA): A Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (Aspar) da ANA publicou as Cartilhas de Emendas Parlamentares. O objetivo é apresentar ao Congresso Nacional oportunidades de investimento em projetos que fortalecem a gestão de recursos hídricos no Brasil.
- Infraestrutura Hídrica e Saneamento (ANA): Em sua 961ª Reunião Deliberativa Ordinária, a Diretoria Colegiada aprovou de forma unânime quatro matérias. Entre elas, destaca-se a emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) para duas obras no Nordeste: o Ramal do Piancó (PB) e o Sistema de Adução do Alto Sertão Sergipano (SE).
- Tarifa Social de Água e Esgoto (ANA): A população residente em municípios que iniciaram a implementação da Tarifa Social subiu de 157,5 milhões (em agosto) para aproximadamente 157,7 milhões de pessoas (em setembro). Estar na Lista Positiva indica que o município iniciou o processo, e não necessariamente o total de pessoas já beneficiadas.
- Projetos de Telecomunicações (Anatel): O Conselho Diretor da Anatel referendou duas propostas do Gaispi que preveem o destino de R$ 1,7 bilhão para projetos voltados à tecnologia de TV 3.0 e à infraestrutura de data centers.
- Reuniões da Diretoria (ANS e ANTT):
- A ANS agendou sua 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2026 para uma segunda-feira (06/11), às 15h.
- A ANTT programou a 1.045ª Reunião de Diretoria Pública (RDP) para a segunda-feira seguinte (09/11), às 14h30, com foco em sustentabilidade, sistema Free Flow (pedágio eletrônico), transporte de cargas e ferrovias.
- Assistência à Saúde (ANS): Representantes da ANS e da GEAP Autogestão em Saúde reuniram-se em Brasília (DF) para discutir demandas de assistência aos beneficiários e a rede de prestadores de serviços da operadora.
- Alertas e Proibições de Saúde (Anvisa):
- Melatonina: A Anvisa reforçou que o uso de melatonina em formatos de fitas (filmes) ou gomas mastigáveis não é autorizado no Brasil, pois essas apresentações não passaram por testes oficiais de segurança, eficácia e absorção.
- Produtos de Limpeza: A agência determinou a apreensão e a proibição total (fabricação, comércio e uso) de saneantes sem registro. A medida atinge produtos da marca Peregrino Nacional, o Eco Clean Percarbonato de Sódio (de origem desconhecida) e o saneante Brankíssimo (da Cardaya).
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