Radar Regulatório – 22/10/2026
As agências reguladoras ampliaram suas ações de fiscalização, modernização e transparência regulatória. Avanços da Anatel nos 6 GHz, investimentos na ANM e novas tarifas da ANTT.
- Audiência Pública sobre a Faixa de 6 GHz: A Anatel realizou em São Paulo a segunda audiência pública da Consulta Pública nº 37/2026. O encontro debateu a proposta do Edital de Licitação para o uso da faixa de 6 GHz, alterações no Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e o estudo de viabilidade técnica e econômica do projeto.
- Dados Abertos da Anatel: A agência publicou a base de dados “Estratégia – Cadeia de Valor da Anatel” no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações detalham os processos de negócio da agência divididos em três ambientes (Governança, Regulação e Gestão), estruturados de acordo com a Resolução Interna nº 360/2024.
- Tarifas Aéreas de Setembro: A Anac atualizou o seu painel com os dados do mês de setembro. A tarifa real média no Brasil ficou em R$ 746,62 por trecho, representando uma queda de 0,5% na comparação com setembro de 2025 e uma alta de 1,9% em relação a setembro de 2024 (valores corrigidos pelo IPCA).
- Pacto de R$ 10 milhões para a ANM: A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou uma parceria com a UFES e a FEST para receber R$ 10,38 milhões do Acordo da Bacia do Rio Doce (Acordo de Mariana). A verba será usada ao longo de 24 meses no projeto “Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM e Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce”, focando na modernização e prevenção de desastres.
- Investimento em Minerais Críticos: No evento Invest Mining Summit 2026, o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, defendeu que uma regulação forte e estruturada é essencial para dar segurança jurídica e atrair capital para o setor de minerais críticos e estratégicos.
- Impactos da Reforma Tributária na ANEEL: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Tomada de Subsídios nº 42/2026. A iniciativa busca coletar sugestões da sociedade para adaptar o Plano de Contas Regulatório do setor elétrico às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
- Novas Tarifas do Free Flow na Dutra: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os novos valores para o pedágio eletrônico na Rodovia Presidente Dutra (BR-116/SP), entre São Paulo e Arujá. As tarifas entram em vigor na zero hora desta sexta-feira (23/10).
- Normas para Dispositivos Médicos: A Anvisa vai publicar em seu portal a lista de normas técnicas reconhecidas para dispositivos médicos, com o objetivo de aumentar a transparência e harmonizar as regras de regularização desses produtos.
- Interdição de Medicamento pela Anvisa: A agência determinou a interdição cautelar do lote 25D0808 do medicamento injetável Fauldleuco (folinato de cálcio), fabricado pela Libbs Farmacêutica Ltda. A medida foi tomada devido à suspeita de partículas de material estranho nas unidades do lote.
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