O novo papel da OMC

Por Josefina Guedes

A transformação da economia mundial não reduz a relevância da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao contrário, torna ainda mais necessária a existência de regras multilaterais capazes de oferecer previsibilidade, transparência e estabilidade às relações econômicas internacionais.

O Fórum da World Trade Organization 2026 reconhece que o aumento da intervenção governamental, as políticas industriais, a transformação digital e a inteligência artificial, a transição ambiental e as tensões geopolíticas estão pressionando um sistema comercial concebido para uma realidade econômica diferente.

Nesse contexto, talvez a questão não seja escolher entre política industrial ou comércio aberto, mas encontrar uma forma de compatibilizar estratégias nacionais de desenvolvimento e segurança com um sistema internacional baseado em regras.

A OMC pode desempenhar papel fundamental nesse processo ao promover, desde que atenda:

• maior transparência das políticas industriais e dos subsídios;
• previsibilidade das condições de acesso aos mercados;
• clareza quanto à relação entre políticas domésticas que garantam a segurança alimentar, segurança em termo geral e compromissos multilaterais;
• redução de barreiras comerciais desnecessárias, desde que a segurança das nações seja preservada;
• tratamento adequado das necessidades dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos;
• fortalecimento das disciplinas relativas a medidas genuinamente distorcivas que afetam diretamente as indústrias, empregos, renda, investimento e segurança; e
• prevenção de uma fragmentação excessiva do comércio mundial, desde de que o verdadeiro equilíbrio em comercio, emprego, imigração, renda e segurança sejam respeitados literalmente.

O objetivo não deveria ser impedir que os países formulem políticas de desenvolvimento, mas assegurar que essas políticas sejam implementadas dentro de um ambiente internacional mais transparente, previsível e equilibrado. Sabemos que isso depende de fatores diversos, posições e praticas leais de comercio, além de garantir que cada país tenha produção local que assegure sua segurança alimentar, saúde e segurança nacional.

Minerais críticos: da vantagem comparativa à vantagem estratégica

Poucos temas ilustram tão claramente essa mudança quanto os minerais críticos.A transição energética, a inteligência artificial, os semicondutores, as baterias, os veículos elétricos, as tecnologias digitais, a infraestrutura avançada e diversos segmentos relacionados à defesa dependem de recursos minerais cuja disponibilidade passou a adquirir dimensão econômica e geopolítica.

Para países ricos em recursos naturais, essa transformação representa simultaneamente uma enorme oportunidade e um risco. Possuir recursos naturais não significa, necessariamente, capturar a maior parcela do valor econômico associado a esses recursos. O verdadeiro desafio é avançar ao longo da cadeia:

recurso natural → processamento → transformação industrial → tecnologia → inovação → produtos de maior valor agregado.

Essa questão é particularmente relevante para o Brasil, transformar vantagens naturais em capacidades produtivas. O Brasil reúne importantes ativos estratégicos:

• recursos minerais;
• potencial energético;
• matriz elétrica relativamente diversificada;
• capacidade de produção de energia renovável;
• forte base agrícola;
• mercado consumidor relevante;
• capacidade industrial;
• infraestrutura em expansão; e
• potencial de integração às cadeias globais de valor.

Entretanto, a existência dessas vantagens não garante, por si só, maior participação brasileira nas etapas de maior valor das cadeias produtivas internacionais. O desafio estratégico é transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas sustentáveis. Isso significa discutir não apenas quanto o Brasil exporta, mas o que exporta, em que estágio de processamento, com qual conteúdo tecnológico e quanto valor econômico permanece no país. A pergunta estratégica para o Brasil deveria ser:

Como transformar recursos, energia, capital, conhecimento e mercado em capacidades produtivas e tecnológicas permanentes?

Essa questão é especialmente relevante para setores como minerais críticos, siderurgia, tubos e produtos metálicos, energia, infraestrutura, defesa, agronegócio, biotecnologia e tecnologias associadas à transição energética. Investimento estrangeiro deve ser mensurado, em relação a quantidade ou qualidade?

A mesma reflexão precisa ser aplicada à política de atração de investimentos estrangeiros. Durante muito tempo, o sucesso das políticas de promoção de investimentos foi medido predominantemente pelo volume de capital atraído. O novo cenário exige uma análise mais estratégica. A pergunta não deveria ser apenas: “Quanto investimento estrangeiro conseguimos atrair?”

Mas também: “Que capacidade produtiva, tecnológica e inovadora esse investimento contribuirá para construir?”

Investimentos capazes de gerar pesquisa e desenvolvimento, qualificação profissional, fornecedores locais, transferência de conhecimento, inovação, infraestrutura e integração às cadeias internacionais podem produzir efeitos econômicos que ultrapassam significativamente o valor financeiro inicialmente investido. Isso não significa restringir indiscriminadamente o investimento estrangeiro.

Significa criar condições para que capital internacional e desenvolvimento da capacidade produtiva doméstica que sejam complementares. Esse é o grande desafio para os países em desenvolvimento, atrair investimento de qualidade. Esse debate possui uma dimensão particularmente importante para os países em desenvolvimento.

Existe o risco de que a nova corrida por segurança econômica, tecnologia e recursos estratégicos,  que resulte em uma concentração ainda maior das atividades de maior valor agregado nas economias tecnologicamente avançadas. Se isso ocorrer, países ricos em recursos naturais poderão continuar concentrados nas etapas iniciais das cadeias globais, enquanto tecnologia, processamento avançado, propriedade intelectual e maior valor econômico permanecerão em outras jurisdições. Por isso, a discussão sobre desenvolvimento não pode ser dissociada da discussão sobre comércio internacional. A integração às cadeias globais de valor é importante, mas a posição ocupada dentro dessas cadeias é igualmente importante. O objetivo não deve ser apenas participar das cadeias globais, mas ascender dentro delas. Comércio e política industrial não precisam ser agendas opostas

A dicotomia entre comércio internacional e política industrial precisa ser analisada com maior sofisticação e um ambiente político e jurídico seguro, situação “Sine qua non”, para garantir a segurança para que assim, aconteçam os investimentos de forma a construir parcerias que gerem integração às cadeias globais de valor, de forma equilibrada, onde o comércio pode ampliar mercados, estimular concorrência, facilitar acesso à tecnologia, reduzir custos e permitir especialização.

A política industrial pode contribuir para criar capacidades produtivas, promover inovação, desenvolver infraestrutura e estimular setores estratégicos. Quando adequadamente desenhadas, em um ambiente de segurança política e jurídica, com isso essas duas dimensões podem ser complementares.

O problema surge quando instrumentos de política industrial ou comercial são utilizados de maneira pouco transparente, discriminatória ou excessivamente distorciva, criando externalidades negativas para outros países e alimentando respostas unilaterais. É nesse espaço que o sistema multilateral precisa evoluir. Entretanto, não podemos deixar de considerar que após o COVID a forte dependência, em setores estratégicos para segurança das nações e suas sobrevivências vieram à tona, e por isso resultou em toda essa mudança no modus operandi do comercio mundial. 

Uma nova agenda para o sistema multilateral

O mundo não está simplesmente retornando ao passado. Estamos diante de uma economia internacional em que comércio, investimento, tecnologia, energia, recursos naturais e segurança econômica estão cada vez mais interconectados. A resposta não deveria ser abandonar a abertura comercial, tampouco ignorar as legítimas preocupações nacionais relacionadas à segurança econômica e ao desenvolvimento. O desafio é construir um novo equilíbrio, levando em considerações fatores diversos que tem resultado na insegurança mundial, pelo altíssimo grau de envolvimento do tráfico de drogas e humano junto com o terrorismo, sem precedente na economia global como vivemos agora. 

Um sistema multilateral contemporâneo precisa ser capaz de reconhecer que o mundo atravessa uma grave e crescente crise de segurança internacional, cujos efeitos ultrapassam as dimensões estritamente geopolíticas e alcançam diretamente o comércio, os investimentos, as cadeias globais de valor, a segurança energética, o acesso a recursos estratégicos e as perspectivas de desenvolvimento das nações. Nesse contexto, torna-se urgente fortalecer mecanismos de cooperação e coordenação internacional capazes de promover maior previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica nas relações entre os Estados. 

As regras multilaterais de comércio permanecem fundamentais, mas não podem ser analisadas de forma dissociada das condições de segurança e estabilidade necessárias ao seu pleno funcionamento, especialmente quando se consideram países com diferentes níveis de desenvolvimento e distintas vulnerabilidades e necessidades estratégicas. São precisamente as economias menos desenvolvidas e em desenvolvimento que, em muitos casos, estão mais expostas aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da instabilidade internacional. Somente por meio do fortalecimento da cooperação internacional, da segurança jurídica e de um ambiente de maior confiança entre as nações será possível criar as condições necessárias para reduzir a adoção crescente de medidas unilaterais, conter a fragmentação do comércio internacional e assegurar que políticas nacionais legítimas de desenvolvimento e proteção de interesses estratégicos possam coexistir com um sistema multilateral mais estável, equilibrado e previsível.

Nesse sentido, a OMC possui uma oportunidade histórica: atualizar e fortalecer o sistema multilateral para uma economia em que política industrial, tecnologia, sustentabilidade e geopolítica passaram a influenciar diretamente as decisões de comércio e investimento. 

A escolha estratégica do Brasil 

Para o Brasil, esse novo cenário exige uma visão de longo prazo. Não basta perguntar: “Como exportar mais?” É necessário perguntar: O que devemos produzir? Em quais setores podemos desenvolver competências tecnológicas? Que investimentos precisamos atrair? Como agregar valor aos nossos recursos naturais? Como integrar nossas empresas às novas cadeias globais de valor? Como utilizar políticas comercial, industrial, tecnológica e de investimentos de maneira coordenada?

Essas perguntas não significam abandonar os princípios do comércio internacional. Ao contrário: significam reconhecer que uma estratégia de inserção internacional bem-sucedida depende da capacidade doméstica de produzir, inovar e competir.

Conclusão

A mensagem da UNCTAD é particularmente oportuna: as escolhas estratégicas que os países fizerem no presente serão determinantes para definir sua posição na nova economia global.

Estamos deixando para trás uma visão de competitividade baseada predominantemente em custos e caminhando para uma realidade em que competitividade também envolve tecnologia, resiliência, recursos estratégicos, capacidade industrial, energia, infraestrutura, conhecimento e segurança econômica.

Para o Brasil, o desafio consiste em transformar sua extraordinária dotação de recursos naturais e suas capacidades produtivas em valor agregado, desenvolvimento tecnológico, inovação e desenvolvimento econômico sustentável, ampliando sua participação nas etapas de maior valor das cadeias globais de produção.

Entretanto, nenhuma estratégia de desenvolvimento econômico pode ser plenamente sustentável em um ambiente internacional marcado por instabilidade, insegurança e crescente fragmentação geopolítica. O mundo atravessa uma grave crise de segurança internacional, cujos efeitos ultrapassam as questões estritamente políticas e militares e alcançam diretamente o comércio, os investimentos, as cadeias globais de valor, a energia, o acesso a recursos estratégicos e as perspectivas de desenvolvimento das nações.

Nesse contexto, segurança internacional e segurança jurídica passam a constituir condições essenciais para o funcionamento de um sistema econômico internacional previsível e estável. As regras multilaterais de comércio permanecem fundamentais, mas não podem ser dissociadas das condições mais amplas de estabilidade e confiança necessárias para que essas regras sejam efetivamente observadas e para que os fluxos de comércio e investimento possam se desenvolver.

Esse desafio é ainda mais relevante para os países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, que frequentemente possuem menor capacidade de absorver os impactos decorrentes de crises externas, rupturas de cadeias de suprimentos, volatilidade de preços, restrições ao financiamento e medidas unilaterais adotadas por economias de maior dimensão.

Para o sistema multilateral, portanto, o desafio é ainda maior: preservar a abertura, a previsibilidade, a transparência e a não discriminação que constituem fundamentos do comércio internacional, ao mesmo tempo em que se reconhece a nova realidade das políticas industriais, das estratégias nacionais de desenvolvimento e das legítimas preocupações de segurança econômica das nações.

O fortalecimento da cooperação internacional torna-se, nesse cenário, não apenas desejável, mas necessário. Somente mediante maior coordenação entre as nações, fortalecimento da segurança jurídica e construção de um ambiente internacional baseado em previsibilidade, confiança e respeito às regras será possível reduzir a crescente espiral de medidas unilaterais e conter a fragmentação do comércio mundial.

O futuro do comércio internacional, portanto, não deveria ser construído pela escolha entre mercados abertos e desenvolvimento industrial, nem entre integração econômica e segurança nacional.

A questão mais relevante é outra:

Como construir um sistema multilateral capaz de conciliar comércio, investimento, tecnologia, política industrial e desenvolvimento com as legítimas necessidades de segurança e estabilidade das nações?

Essa é uma discussão que o Brasil precisa participar ativamente não apenas como grande exportador de recursos naturais e produtos, mas como protagonista na construção das regras, das capacidades produtivas e das cadeias de valor que definirão a economia global das próximas décadas.

Mais do que preservar as estruturas existentes, o desafio contemporâneo é construir um sistema multilateral preparado para a realidade econômica, tecnológica e geopolítica do século XXI, capaz de promover simultaneamente segurança, previsibilidade, desenvolvimento, competitividade e prosperidade compartilhada.

Josefina Guedes – Diretora/Fundadora da GBI Consultoria Internacional, Vice-presidente da Central Florida Brazilian & American Chamber of Commerce- CFBACC, Membro do Conselho de Relações Internacionais- CERI/FIRJAN, Membro da CEB/CNI, Diretora da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB e Membro do Comitê de Mulheres da FUNCEX.