Radar Regulatório - Resumo da semana

As agências reguladoras brasileiras intensificaram suas ações de fiscalização e infraestrutura: a ANA elevou para R$ 60 milhões o valor de obras hídricas com selo ambiental e abriu consulta para tarifas de água; a ANS ampliou o acesso à mamografia digital e monitora o ressarcimento ao SUS; a ANEEL garantiu novos contratos de transmissão e energia de reserva para evitar apagões; e a ANP combateu fraudes de combustíveis no Sul além de liberar novas áreas de exploração na Bacia Potiguar.

Veja as informações por agência reguladora

ANA

💧 Mudança no valor para obras de água

O que aconteceu: A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mudou a regra sobre quais obras de água precisam de um selo de aprovação chamado CERTOH. Esse selo garante que a obra ajuda a cuidar da natureza e que vai funcionar direito por muito tempo.
O novo valor: Antes, qualquer obra de água feita com dinheiro do governo federal que custasse mais de R$ 56,4 milhões precisava desse certificado. Agora, esse valor mínimo subiu para R$ 60 milhões.
Por que isso importa: Isso ajuda o governo a focar a fiscalização nos projetos que são realmente gigantescos e gastam mais dinheiro público.

🚰 Opinião do povo sobre a conta de água

O que aconteceu: A mesma agência (ANA) abriu um espaço para que qualquer pessoa possa dar ideias sobre como devem ser calculados os aumentos ou reduções nos preços das contas de água e esgoto.
O prazo: Quem quiser dar alguma sugestão precisa acessar o sistema da agência pela internet até o dia 17 de setembro, às 18h.
Por que isso importa: É uma chance para que a sociedade ajude a criar regras mais justas antes que os preços mudem.

ANS

1. Exame de mamografia digital livre (ANS)

O que aconteceu: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que cuida dos planos de saúde, decidiu que a mamografia digital (um exame moderno que ajuda a descobrir o câncer de mama bem no início) deve ser aprovada para pessoas de qualquer idade.
Como funciona: O plano de saúde será obrigado a cobrir o exame, desde que o médico da pessoa tenha feito um pedido por escrito indicando a necessidade.
Por que isso importa: Antes existiam limites de idade para conseguir essa cobertura. A mudança traz mais segurança e proteção para a saúde das pessoas, facilitando tratamentos precoces.

2. ANS debate novos tratamentos de saúde:

A ANS realizará a Audiência Pública 69 no dia 16/9 para avaliar a inclusão de duas novas tecnologias no Rol de Procedimentos:Implante para contratilidade cardíaca: Dispositivo voltado para pacientes com insuficiência cardíaca crônica grave que não respondem bem aos remédios tradicionais.
Teste genético para câncer de mama: Exame de perfil de 21 genes para ajudar médicos a tomarem decisões terapêuticas mais precisas em casos de câncer de mama em estágio inicial.

3. Planos de Saúde em Alta (Dados de Julho)

Assistência Médica: 53.156.550 de beneficiários ativos.
Planos Odontológicos: 37.035.072 de usuários exclusivos.
Onde consultar: Dados completos e detalhados na Sala de Situação da ANS.

4. 🏥 Saúde Pública: 9ª Edição do Mapa do Ressarcimento ao SUS

Nova Ferramenta: Lançamento de um painel dinâmico em formato Power BI interativo.
Dados Consolidados: Avaliação do uso do SUS por clientes de planos de saúde privados (2021 a 2024).
Foco Principal: Garantir transparência financeira e eficiência na devolução de valores à rede pública.

ANEEL

1. ⚡ Novos contratos para garantir luz na tomada (ANEEL)

O que aconteceu: A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinou contratos de dois grandes leilões que aconteceram em 2026.
O que são esses leilões: Um deles serve para garantir “energia de reserva”, ou seja, usinas que ficam prontas para funcionar se o país precisar de eletricidade extra. O outro é para construir novas linhas de transmissão, que são as torres e fios que levam a energia gerada até as cidades.
Por que isso importa: Esses contratos trazem mais segurança para o Brasil, ajudando a evitar apagões e garantindo que não falte luz nas casas e nas empresas nos próximos anos.

2. Assinatura de contratos na ANEEL

A cerimônia oficializa os acordos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP nº 2/2026) e da segunda etapa do Leilão de Transmissão nº 1 de 2026, ocorrendo na Sala Plenária em Brasília.

ANP

1. ⚡ Petróleo, Gás e Biocombustíveis

⛽ Combustível Apreendido no RS

Ação: Operação conjunta com a Polícia Civil em Canguçu (RS).
Resultado: Apreensão de 14.281 litros de combustíveis em posto que operava sem autorização legal.

🗺️ Expansão na Bacia Potiguar

Novas Áreas: Aprovada a indicação de 24 blocos exploratórios terrestres para a Oferta Permanente de Concessão (OPC).
Cronograma: Inclusão prevista para após o 6º ciclo, agendado para 07 de outubro de 2026.

2. 📄 Novas Regras e Consultas Públicas

💼 Apoio a Micro e Pequenas Empresas (MEs e EPPs)

Mudança: Revisão da Resolução nº 759/2018 para fortalecer a fiscalização com foco em orientação prévia.

🛡️ Combate a Fraudes no Setor de Combustíveis

Exigência: Proposta de atualização do capital social mínimo e comprovação da origem ilícita/titularidade real dos recursos.
Status: Consulta pública aberta por 45 dias, seguida de audiência pública.

🌿 Revisão de Regras do RenovaBio

Meta: Ajustar a individualização das metas compulsórias de redução de emissões para novos distribuidores.
Status: Relatório de Impacto Regulatório aprovado; consulta pública aberta por 45 dias.

ANTT

1. 🛣️ Pedágio sem cancela na BR-040 (ANTT)

O que aconteceu: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mudou o lugar onde vai instalar o sistema Free Flow na estrada entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ). O novo ponto de cobrança automática ficará na cidade de Simão Pereira (MG).
Como funciona o Free Flow: É um sistema moderno onde não existe cabine nem cancela de pedágio. Câmeras e sensores especiais leem a placa do carro ou a tag do para-brisa enquanto o motorista passa direto, sem precisar parar.
Por que isso importa: A viagem fica mais rápida, segura e gasta menos combustível, já que os carros não precisam enfrentar filas para pagar o pedágio.

2. Agenda Regulatória da ANTT para 2027/2028

A agência abriu a Tomada de Subsídios nº 05/2026, permitindo que a sociedade civil envie contribuições para ajudar a moldar as prioridades de transporte terrestre dos próximos anos.

3. Rota Agro Central (Lote CN3) Aprovada

Investimento Assegurado: R$ 6,13 bilhões em obras de ampliação e modernização.
Extensão Total: 887,6 quilômetros de malha viária.
Rodovias Atendidas: BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO.
Trecho Crítico: Conexão estratégica entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO), otimizando o escoamento da safra agrícola.

4. Rota Portuária do Sul (Avanço no Leilão)

Status Atual: Aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 004/2026.
Próximo Passo: Envio do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes.
Trechos Abrangidos: Rodovias federais BR-116 e BR-392 no Rio Grande do Sul.

ANVISA

1. Explosão de notificações de cosméticos na Anvisa

O primeiro ano da RDC 894/2024 (Boas Práticas de Cosmetovigilância) gerou um salto de 130% nas notificações de efeitos adversos de produtos de higiene e beleza no Notivisa, subindo de 257 para 592 registros entre agosto de 2025 e julho de 2026.

2. ⚠️ Alertas e Suspensões da Anvisa

Dispositivos Médicos: Suspensa a fabricação/comercialização de produtos da Bioteck Indústria por irregularidades e falta de registro.
Recolhimento de Antibiótico: Lotes do medicamento Hytamicina (Hypofarma) foram recolhidos devido à presença de corpo estranho nas ampolas injetáveis.

ANATEL

1. 📡 Telecomunicações: Consulta Pública da Faixa de 6 GHz

Frequência em Pauta: Subfaixa superior de 6.425 MHz a 7.125 MHz.
Ação Principal: Aprovada a submissão do edital de licitação para contribuições do mercado e da sociedade.
Como Participar: Canal liberado na plataforma digital Participa Anatel (após publicação no Diário Oficial da União).