Radar Regulatório – 26/08/2026
O Radar Regulatório desta quarta-feira (26) destaca: garantia da continuidade dos serviços da Oi pela Anatel,;novas regras de segurança da Anac; expansão e redução tarifária no setor elétrico; e desburocratização e fiscalização rígida da Anvisa.
Atualizações regulatórias recentes no Brasil destacam a atuação da Anatel na garantia da continuidade dos serviços do Grupo Oi após falência e novas normas da Anac para segurança em aeronaves.
No setor elétrico, a Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena entra em operação no Pará, enquanto consumidores da Energisa, Enel Ceará e Sulgipe terão redução nas tarifas.
A Anvisa aprovou tratamentos inovadores, incluindo o medicamento Imaavy® e o Lunsumio® SC, além de criar uma Câmara Técnica de Direito Sanitário.
Por fim, a agência lançou manuais de desburocratização para dispositivos médicos e determinou a apreensão de produtos irregulares de estética e equipamentos médicos.
Veja o infográfico:
📡 Telecomunicações (Anatel)
A Anatel está monitorando os impactos da decisão judicial que converteu a recuperação judicial do Grupo Oi em falência, garantindo que o foco principal é manter a continuidade dos serviços de telecomunicações para a população.
✈️ Aviação Civil (Anac)
A Anac publicou uma nova Instrução Suplementar (IS n° 21.33-001A) com regras para o reconhecimento de laboratórios que realizam ensaios de inflamabilidade em materiais de interiores de aeronaves.
⚡ Energia Elétrica (Aneel / ONS)
- Nova usina no Pará: A Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena (629,367 MW) inicia operação comercial nesta quarta-feira (26/8), com potência temporariamente limitada pelo ONS a 552 MW.
- Redução de tarifas: Moradores das áreas de concessão da Energisa (Acre, Rondônia e Tocantins), Enel Ceará e Sulgipe terão redução na conta de luz a partir de hoje (26/8).
🩺 Saúde e Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Novo medicamento: Foi aprovado o registro do Lunsumio® SC (mosunetuzumabe) para adultos com linfoma folicular (câncer no sistema linfático) que voltou ou não respondeu a pelo menos dois tratamentos anteriores.
- Direito Sanitário: A agência instituiu nesta semana a sua Câmara Técnica de Direito Sanitário.
O Brasil tornou-se o primeiro país do mundo a aprovar o uso do medicamento Imaavy® (nipocalimabe) para o tratamento de anemia hemolítica autoimune por anticorpos quentes (AHAI-Q). A indicação é voltada para adultos e adolescentes a partir de 12 anos.
📑 Desburocratização e Regularização (Anvisa)
A agência lançou dois manuais orientativos para empresas do setor de dispositivos médicos. O objetivo é padronizar os processos e reduzir erros em pedidos de:
- Dispositivos para diagnóstico in vitro (IVD).
- Notificação de materiais de uso em saúde de baixo risco (classes I e II).
🚨 Alertas e Apreensões (Segurança do Consumidor) (Anvisa)
Nesta terça-feira (25/8), a Anvisa tomou medidas restritivas severas contra produtos irregulares:
- Estética: Determinou a apreensão de lotes falsificados do bioestimulador de colágeno Sculptra.
- Equipamentos Médicos: Suspendeu a importação, venda e uso de cateteres e linhas para bombas injetoras da empresa alemã PMT Prazision Medizintechnik.
