Radar Regulatório - 18/08/2026

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está com duas importantes frentes de participação social abertas até o dia 17 de setembro. A Consulta Pública nº 03/2026 tem por objetivo coletar contribuições da sociedade para aprimorar a proposta de Norma de Referência sobre diretrizes de revisões tarifárias periódicas, ordinárias e extraordinárias nos serviços de água e esgoto. Paralelamente, a agência recebe sugestões para a sua Agenda Regulatória do biênio 2027-2028, que elenca 19 temas prioritários imediatos e outros 25 temas com previsão de término após 2028, distribuídos em eixos fundamentais como segurança de barragens, saneamento básico e regulação dos usos de recursos hídricos.

No setor de transição energética e combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu o prazo para participação social a respeito das novas versões da RenovaCalc, que segue disponível até 16 de setembro de 2026. Essa ferramenta, utilizada para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis, teve seus parâmetros e documentação técnica atualizados por integrantes do Grupo Técnico RenovaBio. A reformulação decorre diretamente da publicação da Resolução ANP nº 984/2025 e da necessidade de revisar as premissas metodológicas que definem a Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).

Já na área de defesa da saúde pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou a suspensão da comercialização de um produto cárneo no mercado nacional. A medida de segurança trata do recolhimento voluntário do lote número 070726 do Lombo Tipo Canadense, comercializado em embalagens de 1 kg pela marca Suinco, integrante da Linha Cozinha Premiada. O alerta emitido pela agência visa interromper a distribuição e o consumo dessas unidades específicas para garantir a segurança dos consumidores.

Veja o infográfico:

💧 Saneamento e Recursos Hídricos (ANA)

Consulta Pública nº 03/2026: Aberta para receber contribuições sobre a proposta de Norma de Referência para revisões tarifárias (periódica, ordinária e extraordinária) de água e esgoto.
Agenda Regulatória 2027-2028: Coleta sugestões para 19 temas prioritários imediatos e 25 temas com término pós-2028, divididos em eixos como segurança de barragens, saneamento e regulação de usos.
Prazo final: Ambas as consultas da ANA recebem sugestões da sociedade até o dia 17 de setembro.

🍃 Biocombustíveis (ANP)

Novas versões da RenovaCalc: A ferramenta que calcula a intensidade de carbono dos biocombustíveis e sua documentação técnica passaram por revisão metodológica após a Resolução ANP nº 984/2025.
Prazo final: A participação social fica aberta até o dia 16 de setembro de 2026.

🚫 Saúde Pública (Anvisa)

Suspensão e Recolhimento: A Anvisa comunicou o recolhimento voluntário do lote 070726 do produto Lombo Tipo Canadense (1 kg) da marca Suinco (Linha Cozinha Premiada). O consumo deste lote específico deve ser evitado.

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