Redação WebAdvocacy

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 17.07 a 21.07

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 002/2023 Consulta Pública Revisão da Resolução ANA nº 2.333, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as condições gerais de prestação de serviço de adução de água bruta pela…...

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Clipping da Concorrência – 17.07

Notícias Superintendência-Geral do Cade sugere condenação de dois casos de cartéis em licitações públicas Federal Trade Commission Withdraws Health Care Enforcement Policy Statements FTC Gives Final Approval to Order Banning BetterHelp from Sharing Sensitive Health Data for Advertising, Requiring It…...

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DOU do CADE – 17.07

Atos de concentração DESPACHO SG Nº 917, DE 14 DE JULHO DE 2023 Ato de Concentração nº 08700.001944 Requerentes: Globo Comunicação e Participações S.A. (Globo) e Eletromidia S.A. (Eletromidia). Advogados: Marcio Dias Soares, João Marcelo Lima, Raul Cabral, Leonardo Rocha…...

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O que esperar da decisão do TRT da 15ª região para o futuro das fusões e aquisições no CADE?

Vão-se as fusões e aquisições pro eficiência e ficam as fusões e aquisições eliminadoras de concorrência Editorial A notícia de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) será obrigado a consultar sindicatos ao analisar atos de concentração causou alvoroço…

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Atos de Concentração (acompanhamento semanal) – 10.07 a 14.07.2023

Atos de concentração vigentes Rito Nº operações Ordinário 11 Sumário 13 Total 24 Tipo de operação Nº operações Aquisição 14 Consórcio 1 Contrato compartilhamento 1 Fusão 1 Joint venture 7 Total 24 Atos de concentração que ingressaram na semana Ato…...

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Notícias do Legislativo – 14.07

Sancionada lei que retoma o Minha Casa, Minha Vida Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin Da Agência Senado | 14/07/2023, 08h43…...

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Notícias da Regulação – 14.07

Aberta consulta pública sobre alteração do RBAC nº 119 Proposta altera requisitos de indicação de diretores e gestores de manutenção de empresa aéreasCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 13/07/2023 08h30 Atualizado em 13/07/2023 08h24 AAgência…...

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Clipping da Concorrência – 14.07

Notícias FTC Announces Tentative Agenda for July 20 Open Commission Meeting FTC Provides Testimony Before the House Judiciary Committee at Oversight Hearing FTC Reaches Settlement with Crypto Platform Celsius Network; Charges Former Executives with Duping Consumers into Transferring Cryptocurrency into…...

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