Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 11.09 a 15.09
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 005/2023 Consulta Pública Aprimoramento da proposta de NORMA DE REFERÊNCIA sobre MATRIZ DE RISCOS de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De 05/09/2023 a 19/10/2023Período de contribuição…...
