Redação WebAdvocacy

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O veto do Presidente ao PL de desoneração da folha de pagamentos é uma oportunidade para a adoção de políticas industriais horizontais

Editorial A decisão do Presidente da República de vetar integralmente o Projeto de Lei 334/2023, que trata da prorrogação do prazo da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027, está dando o que falar. Os setores…

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Notícias da Regulação – 24.11

ANM recebe contribuições para Plano de Dados Abertos até 11/12 Cidadãos poderão indicar interesse na abertura de conjuntos de dados da agênciaCompartilhe:   Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApplink para Copiar para área de transferência Publicado em 23/11/2023 16h37…...

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Clipping da Concorrência – 24.11

Notícias Commission fines Rabobank €26.6 million over Euro-denominated bonds trading cartel FTC Authorizes Co mpulsory Process for AI-related Products and Services FTC, California Obtain Order Against DNA Testing Firm over Charges it Made a Myriad of Misrepresentations to Consumers to…...

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DOU do CADE – 24.11

DESPACHO DECISÓRIO Nº 69/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 08700.003268/2017-74 Processo Administrativo nº 08700.003244/2017-15 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003268/2017-74). Representante: Cade ex officio. Representados: Amodal Serviços de Engenharia Ltda.; ARG Construtora Ltda.; Brasília Guaíba…...

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Acaba hoje o prazo para o Presidente Lula sancionar ou vetar o projeto de desoneração da folha de pagamentos

O Presidente Lula tem até hoje, às 23h59, para sancionar ou vetar total ou parcialmente o Projeto de Lei 334/2023[1], lembrando que este PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam da desoneração da folha…

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