Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 05.02 a 09.02
ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 002/2024 Audiência Pública Proposta de Resolução – Ação Mediadora Regulatória da ANA no setor de saneamento básico De 07/02/2024 a 07/02/2024 Contribuições abertas em breve 001/2024 Consulta Pública Colher contribuições da sociedade, órgãos gestores…...
