Brasília, 31 de julho de 2025
A Autoridade Italiana de Concorrência e Mercado (AGCM) abriu uma investigação formal contra a Meta por possível violação das normas europeias de concorrência. A apuração gira em torno da decisão da empresa de integrar, desde março de 2025, seu serviço de inteligência artificial, o Meta AI, diretamente ao aplicativo WhatsApp, sem solicitação prévia dos usuários.
A autoridade alega que a prática pode configurar abuso de posição dominante no mercado de serviços de comunicação por aplicativos, em desacordo com o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
Posicionamento privilegiado e riscos à concorrência
De acordo com a AGCM, o Meta AI foi incorporado de forma destacada na interface do WhatsApp, inclusive na barra de pesquisa, o que teria potencial para influenciar o comportamento dos usuários e limitar o espaço para soluções concorrentes.
O órgão regulador expressa preocupação com a possibilidade de os usuários se tornarem dependentes da ferramenta da Meta, já que o serviço utiliza as interações anteriores para aperfeiçoar suas respostas. Isso poderia dificultar a migração para outras alternativas e restringir a competição com base em mérito.
Inspeções e articulação com autoridades europeias
Como parte da investigação, autoridades italianas realizaram inspeção nos escritórios da Meta em Milão, com apoio da Unidade Especial Antitruste da Guardia di Finanza. A ação foi coordenada com departamentos da Comissão Europeia, que também avaliam os impactos regulatórios da atuação da Meta no bloco.
A investigação na Itália soma-se a outras iniciativas de fiscalização em andamento na União Europeia. Na Irlanda, por exemplo, a autoridade de proteção de dados examina o uso de informações pessoais no treinamento dos modelos de IA da empresa. Já a Comissão Europeia conduz um inquérito para verificar se o Meta AI se enquadra nas obrigações do Digital Services Act (DSA).
Expansão sob incertezas regulatórias
O lançamento do Meta AI no mercado europeu ocorreu apenas em 2025, após atrasos atribuídos a “incertezas regulatórias”. A integração direta ao WhatsApp reacendeu o debate sobre práticas de autopreferência por grandes plataformas digitais e o impacto dessas estratégias sobre a inovação e a liberdade de escolha dos consumidores.
Fonte: AGCM
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