O melhor da semana na política: tudo de regulação econômica e concorrência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados
Brasil
Senado avalia projetos sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável
O Senado Federal vem pautando debates em torno de uma agenda ambiental mais ampla, com foco em transição energética, segurança climática e incentivos à sustentabilidade. A Comissão de Infraestrutura (CI), em conjunto com outras comissões temáticas, analisa propostas que abrangem desde a desoneração fiscal para fontes renováveis até diferentes mudanças legais na política nacional de barragens e regulamentação de interferências urbanas.
Senado analisa propostas para modernizar transporte terrestre no Brasil
O Senado Federal avalia a análise de uma série de projetos que impactam diretamente o transporte terrestre no Brasil. As propostas envolvem desde a suspensão de normas do Executivo até a modernização de rodovias, regulação de cargas e fortalecimento da logística na região amazônica, sinalizando um favorecimento da Comissão de Infraestrutura em direção à estratégia e à segurança viária.
Mineração avança na CI do Senado com foco em garimpo, compensação financeira e licenciamento ambiental
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisa um conjunto estratégico de proposições voltadas ao setor de mineração, com impacto direto em áreas como exploração mineral, justiça fiscal e licenciamento ambiental. Entre os projetos em pauta, destacam-se iniciativas que pretendem atualizar legislações antigas e responder a demandas sociais e ambientais emergentes.
Senado debate redução de tarifa elétrica para pacientes domiciliares
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisou recentemente duas matérias relacionadas à área da saúde. Entre elas, o destaque foi para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe a redução das tarifas de energia elétrica para residências com pacientes em atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Senado debate 36 matérias de Minas e Energia na Comissão de Infraestrutura
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal selecionou um conjunto de 36 matérias sob o segundo nível temático de Minas e Energia. Entre os projetos em análise, ganharam destaque iniciativas que tratam de políticas tarifárias, incentivo às energias renováveis e mecanismos de compensação social para populações vulneráveis.
Mundo
Comissão Europeia publica modelo para detalhamento dos dados de treinamento em IA
A Comissão Europeia (CE) divulgou nesta quinta-feira (24) um modelo padronizado para que os provedores de modelos de Inteligência Artificial de Propósito Geral (GPAI) possam resumir publicamente os dados utilizados no treinamento de seus sistemas. A medida visa facilitar o cumprimento das obrigações de transparência previstas no AI Act, legislação que entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2025.
Segundo a Comissão, o template oferece uma forma “simples, uniforme e eficaz” de aumentar a transparência quanto às fontes utilizadas no treinamento de modelos de IA, permitindo maior fiscalização pública e apoio a titulares de direitos autorais.
Plano de Trump para IA promete liderança global e eliminação de regulações
O presidente Donald Trump apresentou nesta quarta-feira (23) o America’s AI Action Plan, documento que estabelece a estratégia do governo dos Estados Unidos para garantir a liderança global do país no desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA). Estruturado em três pilares — inovação, infraestrutura e diplomacia — o plano apresenta uma série de medidas voltadas à aceleração do setor, com forte ênfase em desregulamentação, segurança nacional e protagonismo internacional.
Além de estabelecer metas ambiciosas para o avanço da inteligência artificial, o plano destaca o papel estratégico dessa tecnologia na reindustrialização do país, na defesa nacional e na manutenção da supremacia tecnológica frente a rivais geopolíticos. Segundo o governo norte-americano, a tecnologia deve impulsionar descobertas científicas, criar novas formas de arte e comunicação, e elevar o padrão de vida da população. Para isso, a Casa Branca defende uma atuação coordenada entre setor público, iniciativa privada e instituições acadêmicas, com foco em rapidez, escala e segurança no desenvolvimento de soluções baseadas em IA.
Pressão dos EUA faz Reino Unido recuar em exigência de acesso aos dados criptografados da Apple
O governo do Reino Unido está reconsiderando sua exigência de que a Apple forneça acesso a dados de usuários protegidos por criptografia de ponta a ponta, após intensa pressão por parte da administração Trump. A medida, inicialmente impulsionada pelo Ministério do Interior em janeiro, envolvia um pedido formal à Apple para criar uma “porta dos fundos” em seu sistema de armazenamento em nuvem mais seguro — algo que a empresa sempre se recusou a fazer.
Segundo fontes do alto escalão britânico, a manutenção da exigência poderia comprometer acordos comerciais e tecnológicos com os Estados Unidos, em especial em áreas estratégicas como inteligência artificial e fluxos internacionais de dados.
Comissão Europeia convida desenvolvedores a aderirem ao Código de Boas Práticas em IA
A Comissão Europeia está incentivando os desenvolvedores de modelos de inteligência artificial de uso geral (General-Purpose AI – GPAI) a aderirem voluntariamente ao Código de Boas Práticas desenvolvido para o setor. A medida faz parte dos esforços para implementar o AI Act, que entra em vigor no dia 2 de agosto de 2025.
A lista de signatários do Código será divulgada publicamente em 1º de agosto. Ao assinarem o documento, os provedores demonstram o compromisso de seguir as diretrizes propostas, o que segundo a Comissão pode trazer vantagens como maior previsibilidade regulatória e redução da carga administrativa no processo de fiscalização.
A adesão não substitui o cumprimento da legislação, mas facilita o processo. A Comissão indicou que concentrará os esforços de monitoramento nos compromissos assumidos pelos signatários do código, contribuindo para uma abordagem regulatória mais clara e objetiva.
