Brasília, 4 de julho de 2025
Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério dos Transportes participaram, nesta quarta-feira (2), do Painel de Referência sobre a concessão da BR-163/230. O encontro teve como foco a busca de soluções negociadas para o contrato com a concessionária Via Brasil BR-163, responsável pela rodovia que liga os estados de Mato Grosso e Pará,
A discussão envolve a construção de um acordo que permita superar pendências contratuais, viabilizar investimentos antecipados e melhorar as condições de trafegabilidade da rodovia, considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola da região Norte.
Soluções negociadas preveem obras urgentes, fiscalização reforçada e revisão tarifária
O processo tem sido conduzido em ambiente de cooperação entre os órgãos envolvidos, com base em diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 848/2023, que define parâmetros para a reestruturação de contratos de concessão rodoviária federal. A meta central é garantir que eventuais ajustes resultem em ganhos reais à sociedade, como redução de custos, melhorias operacionais e segurança jurídica.
Entre as medidas debatidas, está a execução imediata de obras nos trechos mais críticos da BR-163/230, com foco na recuperação do pavimento e na elevação dos padrões de segurança viária. A proposta inclui ainda a criação de um modelo contínuo de investimentos, além do fortalecimento da fiscalização por meio de auditorias independentes e relatórios periódicos de acompanhamento.
A alternativa em análise também prevê a revisão do modelo tarifário, com expectativa de pedágios abaixo do valor estimado nos estudos mais recentes. Outro diferencial é a incorporação de cláusulas que tratam de sustentabilidade financeira, gestão de riscos e benefícios ambientais, sinalizando uma modernização do contrato em vigor.
Nova etapa poderá atrair operadores e reforçar compromisso com a qualidade da infraestrutura
Caso a solução consensual avance, a concessão ainda passará por um processo competitivo, permitindo que outros interessados disputem a gestão do trecho nas mesmas condições da atual operadora. A medida busca ampliar a transparência e garantir a efetividade do projeto sob a ótica do serviço público.
Para os representantes da ANTT, o modelo que está sendo construído representa um avanço institucional importante, ao priorizar o diálogo entre os órgãos de controle e o setor regulado.
“A Solução Consensual permite que problemas que antes pareciam insolúveis tenham agora um caminho técnico, jurídico e seguro para serem superados, sempre com foco na entrega de resultados concretos para a população”, afirmou Felipe Queiroz, diretor-geral substituto da ANTT.
A agência destaca que a iniciativa reforça o compromisso com a governança, a eficiência e, sobretudo, com a entrega de infraestrutura de qualidade para a população que depende da BR-163/230.
Fonte: ANTT
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