Brasília, 04/07/2025
Na última quinta-feira (03), a Autoridade da Concorrência (AdC) de Portugal divulgou, por meio de site oficial, a reabertura de acusações e investigações no mercado de saúde do país. De acordo com a autoridade antitruste portuguesa, em 2019, processo foi instaurado contra uma associação setorial e cinco grupos econômicos atuantes na prestação de cuidados de saúde privados.
Autoridade da Concorrência contra condutas desleais
As investigações do caso foram iniciadas após denúncias recebidas pela AdC em 2019. Análises da entidade da concorrência apontam que, entre 2014 e o ano de abertura do processo, em todo o território portiguês, as acusadas coordenaram entre si, com o envolvimento da associação do setor, a fixação de preços e de condições comerciais. Após a apuração, em 2022, a autoridade antitruste decide por instrução condenatória das envolvidas.
As representadas do caso recorreram e, em divergência das decisões do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), solicitaram reavaliação das provas apresentadas. Apesar dos empecilhos, a AdC, durante a fase de inquérito do processo, em junho deste ano, decidiu pela reabertura do caso para a investigação de acordo restritivo da concorrência nas negociações no setor de saúde.
Assim, diante de supostas infrações à Lei da Concorrência de Portugal, a AdC segue com a análise do processo que, desde 2019, para identificar supostas atuações irregulares de empresas no setor que restringem a concorrência no segmento.
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