Brasília, 27 de junho de 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estendeu o prazo para participação na Tomada de Subsídios nº 002/2025, que trata da revisão das regras que estabelecem o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. Agora, a sociedade tem até as 18h do dia 4 de julho para enviar sugestões e contribuições por meio da plataforma ParticipANTT.
A prorrogação foi publicada nesta quinta-feira (25), e reforça o compromisso da ANTT com a transparência e a escuta ativa da sociedade. A medida faz parte de um esforço contínuo para alinhar as políticas regulatórias à realidade vivida por transportadores, embarcadores e demais agentes do setor de logística e transporte rodoviário de cargas.
O que é o piso mínimo do frete?
Instituído pela Lei do Frete Mínimo (Lei nº 13.703/2018) e regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.867/2020, o piso mínimo do frete define valores mínimos a serem pagos aos transportadores por quilômetro rodado, por eixo carregado. A norma busca garantir uma remuneração justa aos caminhoneiros, cobrindo os custos operacionais do transporte e promovendo o equilíbrio nas relações contratuais do setor.
A metodologia de cálculo leva em conta fatores como depreciação de veículos, custos com combustível, manutenção, salários dos motoristas e despesas operacionais. O objetivo é proteger o transportador contra práticas abusivas de remuneração e assegurar a sustentabilidade da atividade.
Contribuições serão base para nova metodologia
A Tomada de Subsídios é uma etapa do 8º ciclo de revisão ordinária da Resolução nº 5.867/2020 e permite que transportadores, embarcadores e demais interessados apontem dificuldades, proponham ajustes e contribuam para a melhoria das regras vigentes. A ANTT destaca que a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e o aprimoramento regulatório.
As sugestões recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência e servirão como base para a elaboração de uma nova metodologia de cálculo dos pisos mínimos. A previsão é que os estudos sejam concluídos até janeiro de 2026, considerando também pesquisas de mercado e audiências públicas.
Interessados podem acessar os documentos e o formulário de participação no site da ParticipANTT. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail: ctrnc@antt.gov.br.
Fonte: ANTT
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