Brasília, 3 de junho de 2025
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) promoverá no dia 4 de julho, de 9h às 13h, um encontro presencial para discutir a revisão das regras que definem os preços de medicamentos no Brasil. A iniciativa está relacionada à Consulta Pública nº 1/2025, que propõe a atualização da Resolução CMED nº 2/2004 e aborda os critérios para precificação de novos produtos e novas apresentações, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 10.742/2003 — que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
O objetivo do encontro é fomentar o diálogo entre governo, setor produtivo, especialistas e a sociedade civil sobre a modernização do modelo regulatório vigente, buscando maior transparência, previsibilidade e adequação às inovações do mercado farmacêutico.
O que é a CMED?
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é um órgão interministerial que regula economicamente o mercado de medicamentos no país. Composta por representantes de diversos ministérios, a Câmara é responsável por estabelecer limites de preços, monitorar o mercado, aplicar sanções em caso de descumprimento das normas e garantir a aplicação do desconto mínimo obrigatório nas compras públicas.
Consulta pública em andamento
A Consulta Pública nº 1/2025 está aberta para contribuições entre os dias 12 de maio e 10 de julho. O objetivo é colher sugestões da sociedade sobre a minuta de resolução que atualiza os critérios para definição de preços de medicamentos novos e novas apresentações, tema central do art. 7º da Lei nº 10.742/2003. Além disso, o texto propõe mudanças no procedimento para a apresentação do Documento Informativo de Preço (DIP), documento exigido dos laboratórios farmacêuticos para registro de medicamentos.
Os interessados podem acessar a minuta da resolução e o Relatório de Análise de Impacto Regulatório no site da Anvisa e enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico.
Encontro presencial para diálogo setorial
Como parte da agenda de transparência e participação social, a CMED promove o evento “Diálogo sobre a modernização das regras de precificação de medicamentos”. A reunião ocorrerá em Brasília, no auditório da Anvisa, e terá capacidade para até 240 pessoas. Para participar é preciso se inscrever através do formulário. Não haverá transmissão ao vivo, mas o evento será gravado para posterior divulgação.
Durante o encontro, técnicos da CMED apresentarão os principais pontos da proposta e esclarecerão dúvidas do público. A expectativa é que representantes do setor farmacêutico, gestores públicos, profissionais de saúde e cidadãos interessados participem ativamente do debate.
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