Brasília, 29 de maio de 2025
A Comissão de Supervisão da Concorrência Empresarial da Indonésia (Komisi Pengawas Persaingan Usaha – KPPU) alertou nesta quarta-feira (28) para o risco de formação de monopólio após a aquisição majoritária da Tokopedia pelo TikTok, concluída em janeiro do ano passado. A operação, avaliada em US$ 840 milhões, resultou na compra de 75,01% da maior plataforma de e-commerce do país pelo aplicativo de origem chinesa, controlado pela ByteDance.
Durante a investigação, a KPPU identificou um aumento significativo na concentração de mercado no setor de comércio eletrônico, além de potenciais riscos relacionados a práticas anticompetitivas. Segundo a agência, há possibilidade de elevação de preços e favorecimento da nova empresa dominante em relação a concorrentes, após a fusão.
Medidas impostas pela KPPU e contexto regulatório
Como resposta preventiva, a KPPU impôs uma série de exigências ao TikTok e à Tokopedia. As empresas deverão manter métodos abertos para pagamentos e logística, além de estarem proibidas de adotar práticas de autopreferência e preços predatórios. Também foi determinado o envio de relatórios trimestrais, ao longo de dois anos, com informações detalhadas sobre acordos com parceiros logísticos e financeiros, tanto antes quanto depois da aquisição.
A aquisição ocorre meses após a proibição, em setembro de 2024, do comércio eletrônico por meio de redes sociais no país. Na ocasião, o governo indonésio alegou a necessidade de proteger pequenos comerciantes e os dados dos usuários, o que levou ao encerramento da TikTok Shop na Indonésia. Agora, com a entrada da empresa no setor por meio da Tokopedia, as atenções se voltam para possíveis impactos concorrenciais da nova operação.
Próximos passos
O caso segue em análise pela autoridade antitruste indonésia, com uma nova audiência agendada para o dia 10 de junho. Até lá, a KPPU continuará monitorando o cumprimento das obrigações e aprofundando sua avaliação sobre os efeitos da operação no mercado digital do país.
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