Nesta segunda-feira (19), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finaliza o período de contribuição da sociedade civil e empresarial na Consulta Pública nº 016/2025. Desde o início de abril, a entidade reguladora busca participação social para orientar e colaborar na tomada de decisões.
Aneel busca contribuições
A Aneel, por meio da consulta pública, busca obter subsídios para discutir o resultado preliminar da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) de 2025. O projeto é referente aos contratos de concessão de transmissão ‘desverticalizados’ nos termos da Lei nº 10.848/2004.
Por meio dessa operação, a entidade reguladora reavalia a remuneração que companhias transmissoras de energia elétrica podem receber pela prestação de serviços que realizam.
Para contribuir com a atuação da Aneel, observações, opiniões e dados devem ser encaminhados ao e-mail disponibilizado pela agência até esta segunda-feira (19).
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