Brasília, 25 de abril de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou, na quarta-feira (23), a 329ª Sessão Ordinária de Distribuição. Durante a sessão, seis processos foram distribuídos entre os conselheiros do Tribunal Administrativo, que atuarão como relatores nas análises dos casos.
As sessões de distribuição têm como objetivo designar, por meio de sorteio, o conselheiro responsável por relatar cada processo que chega ao Tribunal. Confira os principais destaques da sessão:
Unimed Cascavel pretende adquirir hospital no Paraná
O Ato de Concentração nº 08700.009192/2024-10 foi distribuído ao conselheiro Victor Oliveira Fernandes. A operação trata da aquisição, pela Unimed de Cascavel – Cooperativa de Trabalho Médico, do controle do Hospital Policlínica Cascavel S.A., atualmente detido pelo Hospital Care Caledônia S.A. e acionistas minoritários. O caso seguirá o rito ordinário de análise.
Tribunal decide reavaliar acordo entre Azul e GOL
Também foi distribuído o Procedimento Administrativo nº 08700.003565/2024-49, relacionado a um acordo de codeshare entre as companhias aéreas Azul e GOL. Apesar do arquivamento anterior pela Superintendência-Geral, o Tribunal propôs a avocação do caso para continuidade das apurações. O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes ficará responsável pela relatoria.
Suposto cartel no mercado de câmbio continua sob análise
O Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04, que apura supostas práticas anticompetitivas no mercado de câmbio offshore, também teve relatoria definida. O conselheiro Victor Oliveira Fernandes acompanhará novamente o caso, que envolve diversas instituições financeiras e indivíduos.
Conduta uniforme em produções audiovisuais é investigada
O conselheiro Diogo Thomson de Andrade será o relator do Processo Administrativo nº 08700.010001/2022-09, que investiga possíveis práticas comerciais uniformes entre associações de assistentes de câmera e técnicos de iluminação no setor de produções audiovisuais. O processo foi instaurado a partir de representação da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais.
Joint venture prevê novo terminal de GLP no Porto do Pecém (CE)
O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima será o relator do Ato de Concentração nº 08700.009854/2024-51, que envolve a criação de uma sociedade de propósito específico entre as empresas Companhia Ultragaz S.A. e Supergasbras Energia Ltda. O objetivo é viabilizar a construção e operação de uma nova infraestrutura de movimentação e armazenagem de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Porto do Pecém, no Ceará.
Pedido de reconsideração em processo têxtil é distribuído
Por fim, a conselheira Camila Cabral Pires Alves relatará o Pedido de Reapreciação no Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15. A solicitação foi apresentada pela empresa Nilcatex Têxtil Ltda., que busca reverter decisão do CADE que a condenou, juntamente com outros representados, por condutas anticompetitivas no setor têxtil.
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