Brasília, 23 de abril de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está com uma série de consultas públicas e tomadas de subsídios abertas à participação da sociedade. Os temas são fundamentais para o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro e abrangem desde revisões tarifárias até aprimoramentos nos procedimentos de comercialização e nos leilões de energia e transmissão.
Confira abaixo os temas em discussão e os prazos para envio de contribuições.
Tomadas de Subsídios
Tomada de Subsídios 004/2025: Visa receber contribuições para alterações nos Procedimentos de Rede, com foco na inclusão de mecanismos de impugnação e mudanças nos procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Prazo para contribuições: 17/4 a 19/5/2025
Tomada de Subsídios 003/2025: Busca subsídios para aprimorar a base de dados que servirá de referência para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) no ciclo tarifário 2025-2026.
Prazo para contribuições: 17/4 a 6/5/2025
Tomada de Subsídios 002/2025: Tem por objetivo o aperfeiçoamento de diversos Submódulos dos Procedimentos de Comercialização – PdC, incluindo temas como adesão à CCEE, contratos no mercado livre e regulado, sazonalização da garantia física, e mecanismos de contabilização, liquidação e resposta da demanda.
Prazo para contribuições: 25/3 a 8/5/2025
Consultas Públicas
Consulta Pública 018/2025: Recebe contribuições para o aprimoramento da minuta do Edital e Anexos do Leilão de Transmissão nº 4/2025 da ANEEL.
Prazo para contribuições: 4/4 a 19/5/2025
Consulta Pública 017/2025: Aborda a Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de concessão de transmissão, com foco nos empreendimentos licitados que têm revisão prevista para julho de 2025.
Prazo para contribuições: 3/4 a 19/5/2025
Consulta Pública 016/2025: Discutirá o resultado preliminar da revisão da RAP 2025 dos contratos de concessão de transmissão desverticalizados, conforme determina a Lei nº 10.848/2004.
Prazo para contribuições: 3/4 a 19/5/2025
Consulta Pública 015/2025: Trata da proposta de Revisão Tarifária Periódica de 2025 da distribuidora Energisa Tocantins (ETO).
Prazo para contribuições: 2/4 a 16/5/2025
Consulta Pública 014/2025: Recebe sugestões para a aplicação dos valores da Revisão Tarifária Extraordinária da Energisa Rondônia.
Prazo para contribuições: 27/3 a 12/5/2025
Consulta Pública 013/2025: Foca na regulamentação da TUSDg em situações de transferência de instalações de geração para conexão compartilhada, buscando contribuir com a Análise de Impacto Regulatório nº 2/2025.
Prazo para contribuições: 27/3 a 12/5/2025
Consulta Pública 012/2025: Destina-se ao aprimoramento do edital e anexos do Leilão de Geração nº 3/2025 (Leilão “A-5”), voltado à contratação de energia de novos empreendimentos.
Prazo para contribuições: 26/3 a 12/5/2025
Consulta Pública 011/2025: Tem como tema a proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Piauí.
Prazo para contribuições: 20/3 a 5/5/2025
Sobre as Consultas Públicas
As consultas públicas e tomadas de subsídios são instrumentos de participação social que permitem à ANEEL colher opiniões e sugestões para embasar decisões regulatórias. A participação da sociedade – incluindo especialistas, instituições do setor e a população em geral – contribui para a construção de normas mais eficazes, transparentes e democráticas.
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