Brasília, 25 de março de 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a 1ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do contrato de concessão da EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. A medida, que passou a valer a partir do dia 22 de março de 2025, tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira do contrato e assegurar a continuidade dos investimentos na infraestrutura viária.
A revisão tarifária é um instrumento essencial para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, garantindo que os serviços oferecidos sejam prestados com qualidade e segurança.
Reajustes e impactos para os usuários
A revisão prevê a aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,21031, resultando em um ajuste positivo de 4,56%, baseado na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, foram realizadas correções nos fatores econômicos e financeiros do contrato e a transferência de R$ 25 milhões da Conta de Ajuste para a Conta de Livre Movimentação, garantindo equilíbrio nas isenções judiciais do segundo ano da concessão.
O impacto para os usuários será percebido nas tarifas das praças de pedágio ao longo da concessão, com valores que variam de acordo com a localização. Em algumas praças, o reajuste será de R$ 0,30, enquanto em outras pode chegar a R$ 0,70. O aumento é justificado pela necessidade de recomposição inflacionária e pelos investimentos obrigatórios para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária.
Transparência e compromisso com a segurança viária
A ANTT ressaltou que todas as revisões tarifárias passam por uma rigorosa análise técnica e jurídica, garantindo previsibilidade e transparência aos contratos de concessão.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que o compromisso do órgão é manter um ambiente regulatório equilibrado, assegurando que as concessões cumpram com seus deveres e que os usuários tenham acesso a serviços de qualidade, com estradas mais seguras e bem conservadas.
Com a entrada em vigor da nova tarifa, a ANTT continuará monitorando a execução dos serviços prestados pela concessionária para garantir que os recursos arrecadados sejam revertidos em melhorias efetivas para motoristas e passageiros. A expectativa é que novos investimentos sejam realizados ao longo do contrato, com foco na ampliação da malha rodoviária, manutenção preventiva e aprimoramento da segurança viária.
Confira os novos valores das tarifas
A seguir, os valores atualizados das tarifas nas praças de pedágio da concessão EcoRioMinas:
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