Brasília, 06/03/2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma série de mudanças em sua estrutura organizacional e ajustou tarifas em rodovias federais, em decisões publicadas no Diário Oficial da União da última quinta-feira (27). As medidas passaram a valer nesta quarta-feira (5), consolidando tanto a reorganização interna quanto a atualização de cobranças em concessões.
No âmbito administrativo, a ANTT reduziu o número de cargos comissionados na diretoria-geral. A quantidade de assessores técnicos ou administrativos foi diminuída de nove para três, enquanto os cargos de assistente técnico passaram de três para um. De acordo com o diretor-geral substituto, Guilherme Sampaio, a reestruturação foi planejada para respeitar o limite financeiro estabelecido pelo Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ele ressaltou que a mudança foi concentrada no gabinete da diretoria-geral para preservar as atividades essenciais e de assessoramento da agência.
Reajuste tarifário e cobrança de pedágio
Além das alterações internas, a ANTT também aprovou, em processo extrapauta, o reajuste da tarifa básica de pedágio da Rodovia Belo Horizonte-Cristalina S/A em 6,7%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão autoriza a concessionária Vinci Highways, vencedora do leilão realizado em setembro do ano passado, a iniciar a cobrança nas praças P1 a P7 ao longo do trecho concedido da BR-040, que abrange os estados de Goiás e Minas Gerais.
O diretor Felipe Queiroz, relator do processo, afirmou que a cobrança terá início em até 10 dias após a expedição do ato autorizativo pela ANTT.
Com essas medidas, a agência reafirma seu compromisso em equilibrar a eficiência administrativa com a regulação das concessões rodoviárias, promovendo um transporte terrestre mais organizado e transparente para a população.
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