04/06
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início previsto: 14:00
1 PROJETO DE LEI Nº 914, DE 2024
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Rodrigo Cunha. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 391, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF.)
2 PROJETO DE LEI Nº 3.905, DE 2021
Deputada Áurea Carolina
(Discussão, em turno único)
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 53, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4, de redação, que apresenta.
3 PROJETO DE LEI Nº 4.563, DE 2021
Deputado Carlos Bezerra
(Discussão, em turno único)
Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Parecer nº 31, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Girão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, com a Subemenda nº 1, de redação.
4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 297, DE 2013
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 8, de 2022)
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR DO MUNICÍPIO DE DUAS ESTRADAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duas Estradas, Estado da Paraíba.
Pareceres: – nº 124, de 2022, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Relator: Senador Jean Paul Prates, pela rejeição do projeto; e – nº 62, de 2023, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator “ad hoc”: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto.
05.06
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início previsto: 14:00
1 PROJETO DE LEI Nº 545, DE 2024
Deputado José Guimarães
(Discussão, em turno único)
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Parecer nº 44, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e às Emendas nº 2 e 3, de redação; e contrário à Emenda nº 1. (Pendente de requerimento de urgência para a matéria)
2 PROJETO DE LEI Nº 454, DE 2022
Deputado Tiago Mitraud
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Parecer nº 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo).
3 PROJETO DE LEI Nº 1.108, DE 2021
Deputado Geninho Zuliani
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Parecer nº 11, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.