Apresentação
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA etc).
Brasil
Cade apresenta contribuições ao projeto de lei que trata de inteligência artificial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentou uma contribuição ao substitutivo do Projeto de Lei 2338/2023, que tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal. O documento foi encaminhado a pedido do relator do substitutivo, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Ver Clipping da Concorrência – 27.05.2024
Internacional
Aprovação do Regulamento de Execução do Programa de Leniência
Após processo de consulta pública iniciado em março deste ano, entra em vigor a versão final do regulamento para implementação do Programa de Leniência criado pelo Capítulo VIII da Lei 27.442.
O regulamento especifica as etapas, o procedimento e os requisitos que devem ser atendidos por uma pessoa física ou jurídica que tenha incorrido, ou esteja incorrendo, em uma das condutas elencadas no artigo 2º da Lei 27.442 de Defesa da Concorrência (LDC) para se valer e obter o benefício da exoneração ou redução da pena correspondente, conforme previsto nos artigos 60 e 61 do LDC e seus regulamentos complementares.
Ver Clipping da Concorrência – 29.05.2024
A CNMC supervisionará o desenvolvimento da inteligência artificial no Grupo de Alto Nível para a Lei dos Mercados Digitais da UE
- As grandes plataformas online que operam com sistemas de inteligência artificial (IA) já devem cumprir a Lei dos Mercados Digitais.
- Esta norma garante que as plataformas, ao atuarem como gatekeepers, não imponham condições injustas às empresas e aos utilizadores.
- O Grupo trabalhará para contribuir para que a Lei dos Mercados Digitais seja aplicada de forma coordenada para mitigar os riscos da IA e preservar a competitividade e a inovação.
- Publicou uma declaração sobre IA e concordou em criar um subgrupo de trabalho dedicado a esta questão.
- É composto pelos reguladores europeus da concorrência, das telecomunicações, do audiovisual, da proteção de dados e do consumidor.
Ver Clipping da Concorrência – 28.05.2024
AdC acusa grupo multinacional de consultoria tecnológica de práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho
A Autoridade da Concorrência (AdC) da Argentina está investigando comportamentos anticoncorrenciais no mercado de trabalho praticados por um grupo multinacional da área da consultoria tecnológica, no período entre 2014 e 2021.
De acordo com a Adc, várias empresas teriam celebrado acordos de não-contratação ou de “no-poach”.
Os acordos de não-contratação ou de “no-poach” consistem em acordos através dos quais as empresas se comprometem a não contratar ou efetuar propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas com quem estabeleceram o acordo. A prática de “no-poach” é proibida pela Lei de Defesa da Concorrência, uma vez que limita a autonomia das empresas na definição de condições comerciais estratégicas, neste caso, a política de contratação de recursos humanos, podendo verificar-se em qualquer setor de atividade.
Ver Clipping da Concorrência – 28.05.2024
Consulta sobre orientação do regime de concorrência nos mercados digitais
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido está com consulta aberta para o guia de concorrência nos mercados digitais.
Saiba mais sobre a consulta e como responder.
Ver Clipping da Concorrência – 27.05.2024
Investigação sobre o uso de dados pela Meta (antigo Facebook)
A CMA investiga os aspectos anticoncorrenciais do uso de dados pela meta obtidos por meio de publicidade digital.
Ver Clipping da Concorrência – 27.05.2024
Investigação sobre suspeita de conduta anticompetitiva do Google em tecnologia de anúncios
A CMA está investigando se o Google abusou de sua posição dominante por meio de sua conduta em tecnologia de anúncios
Ver Clipping da Concorrência – 27.05.2024