Apresentação
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA etc).
Brasil
Pauta de julgamento do CADE do dia 08.04
A pauta de julgamento do CADE do 08.04 conta com três casos: Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração 08.700.005463/2019-09 (CADE e Govesa Motors Veículos, Peças e Serviços Ltda., Kuruma Veículos S.A., Moitinho Automóveis Ltda.); Processo Administrativo nº 08700.001805/2017-41 (CADE e Afrânio Manhães Barreto.); e Processo Administrativo nº 08700.005915/2022-40 (CADE e outros).
O julgamento ocorrerá no dia 08/04/2024 às 10 horas.
Distribuição de processos
A Conselheira Camila Cabral Pires Alves é a relatora de dois novos processos: Ato de Concentração nº 08700.002034/2024-39 (Riva Incorporadora S.A. e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.) e Processo Administrativo nº 08700.005876/2019-85 (Representante: Secretaria de Estado da Educação – Governo do Estado de São Paulo. Representadas: Auto Viação Jauense Ltda., Mayfran Locação de Veículos e Transportes Ltda., New Hope Terceirização e Transportes Catanduva Ltda. (anteriormente Nova Esperança Locadora de Veículos Ltda.) e Viação Sudeste EIRELI (anteriormente Bruno Verdini – Jau ME).
O Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior é o relator do Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62 (Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS); Representados: Agro Industrial Nova Bréscia Ltda.; ASM Comércio de Subprodutos de Origem Animal Ltda. – EPP; ASM Comércio e Coleta de Ossos Ltda. – ME; Farol Indústria e Comércio S/A; Fasa América Latina Participações Societárias S.A.; Faros Indústria de Farinha de Ossos Ltda.; Faros Transportes e Comércio Ltda.; Frigorífico Cason Ltda.; Fuga Couros S.A.; Sebo Mariense Ltda.; Sefar – Indústria e Comércio de Farinha e Sebo Ltda.; Ademir Benetti; Cristiano Theisen; Edson Argenton; Evandro Dalchiavon; Gelson Fernando Titton; Gemiro Cason; Iedo Claudino Fuga; João Luiz Petter; Luis Eduardo Fuga; Mauro Pedro Wagner; e Silvia Danubia Martini Flores Souza).
O Conselheiro Diogo Thomson de Andrade é o relator do Processo Administrativo nº 08700.000211/2015-51 (Representante: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (SINDICOM); Representados: Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais/MG (Sindtanque/MG); Irani da Silva Gomes e Ailton da Silva Gomes).
Internacional
A CNMC autoriza a aquisição da Parkia pela Indigo com compromissos
- A Indigo está empenhada no desinvestimento do parque de estacionamento Parkia Marbella Center no município de Marbella.
- Os preços dos serviços de estacionamento rotativo na área afetada do município de Marbella poderiam aumentar sem esse compromisso.
- A Indigo assume compromissos adicionais para fortalecer a eficácia de seus desinvestimentos.
Departamento de Justiça, Comissão Federal de Comércio e Departamento de Saúde e Serviços Humanos Estendem Período de Comentários sobre Inquérito Público sobre o Impacto da Tendência de Propriedade Corporativa nos Cuidados de Saúde
A Divisão Antitruste do Departamento de Justiça, a Comissão Federal de Comércio (FTC) e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos estão estendendo o período de comentários para o Pedido de Informações sobre Consolidação em Mercados de Cuidados de Saúde (RFI) por 30 dias. O novo prazo vai até 5 de junho.
